TRF2 - 0183826-69.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/05/2023 12:15
Juntada de Petição
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16/05/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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16/05/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/05/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/05/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2023 18:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/05/2023 18:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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04/05/2023 00:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/05/2023 10:31
Juntada de Certidão
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02/05/2023 07:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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27/03/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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27/03/2023 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/03/2023 16:33
Juntada de Certidão
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23/03/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 16:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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23/03/2023 16:27
Juntada de Petição
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13/03/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/03/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/03/2023 20:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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03/03/2023 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/03/2023 20:51
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/02/2023 20:16
Juntada de Certidão
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31/01/2023 14:42
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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31/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
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31/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0183826-69.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: ALEXANDRE AMORIM CARDOSO (EXECUTADO) APELADO: FARMACIA GENTE NOVA LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/01/2023 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023
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27/01/2023 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/01/2023 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62
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03/01/2023 19:32
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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19/12/2022 10:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2022 18:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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03/08/2022 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/08/2022 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/08/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/08/2022 14:05
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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26/07/2022 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB29)
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26/07/2022 15:30
Alterado o assunto processual
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26/07/2022 14:55
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP
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26/07/2022 14:55
Declarada incompetência
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15/07/2022 14:30
Juntada de Certidão
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14/07/2022 20:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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