TRF2 - 5003616-34.2020.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGROELHO COMERCIO DE RACOES LTDA

CNPJ: 39.369.657/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRMV-ES

CNPJ: 27.398.460/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2023 14:18

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT03

  • 30/03/2023 14:18

    Transitado em Julgado - Data: 30/03/2023

  • 30/03/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 30/03/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/03/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/03/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 15/02/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2023 22:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/02/2023 16:30

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 23/01/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Remessa Necessária Cível Nº 5003616-34.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA PARTE AUTORA: AGROELHO COMERCIO DE RACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GIOVANNI GONCALVES FIGUEIREDO (OAB ES031068) ADVOGADO: LUCAS GONCALVES DA SILVA (OAB ES030566) PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES (RÉU) PROCURADOR: ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL PROCURADOR: KENEDY ADANS ROELDES DALLY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 19/12/2022 13:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 148

  • 19/12/2022 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/12/2022 11:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 18/11/2022 14:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 13:27

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 01/07/2021 15:00

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 01/07/2021 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/07/2021 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/06/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/06/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:09

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 29/06/2021 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
12/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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