TRF2 - 5006284-83.2018.4.02.5118

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA NUNES SOARES

CPF *13.***.*59-84

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF *74.***.*76-05

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF *80.***.*59-56

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

CNPJ: 39.485.438/0001-42

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA

OAB: 136211/RJ

CPF *53.***.*58-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 15:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

  • 06/09/2023 15:43

    Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49

  • 17/07/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/07/2023 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/07/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 12:41

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 14/07/2023 12:41

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 29/06/2023 11:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/06/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 07:04

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 20/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/05/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/05/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 05/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 05/05/2023 01:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/05/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/05/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 13/04/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/04/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/04/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 07/03/2023 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/03/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2023 20:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 03/03/2023 18:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/03/2023 20:59

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 02/02/2023 20:17

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 14:41

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 31/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5006284-83.2018.4.02.5118/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: JOSE MARIA NUNES SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 27/01/2023 17:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2023

  • 27/01/2023 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 13:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92

  • 03/01/2023 19:33

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 28/11/2022 20:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 13:27

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 10/11/2021 13:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 10/11/2021 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 10/11/2021 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 08/11/2021 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/11/2021 15:44

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 08/11/2021 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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