TRF2 - 5007399-40.2021.4.02.5117

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO MARCIO DE ALMEIDA DUARTE

CPF *04.***.*21-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2025 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 08/07/2025 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 04/07/2025 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 18/06/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 16/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 05/05/2025 14:22

    Juntado(a)

  • 29/04/2025 19:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 23:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 03/04/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 03/04/2025 17:19

    Expedição de ofício

  • 01/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 21/01/2025 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/12/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 04/11/2024 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 09/07/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/06/2024 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 27/05/2024 21:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 16/05/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 17:56

    Juntado(a)

  • 01/03/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 02/02/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/02/2024 15:17

    Expedição de ofício

  • 16/01/2024 18:36

    Expedição de ofício

  • 20/10/2023 13:07

    Expedição de ofício

  • 27/09/2023 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 12/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/09/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 08/08/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 12/07/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/07/2023 16:44

    Expedição de ofício

  • 29/06/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 29/06/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/06/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 11:31

    Juntado(a)

  • 23/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 21/06/2023 19:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2023

  • 14/06/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007399-40.2021.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CLAUDIO MARCIO DE ALMEIDA DUARTE EDITAL Nº 510010387752 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE CLAUDIO MARCIO DE ALMEIDA DUARTE NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO, CLAUDIO MARCIO DE ALMEIDA DUARTE, CPF: *04.***.*21-24, para que possa  tomar conhecimento do bloqueio efetivado aos evento 49, SISBAJUD1, em cumprimento à decisão do evento 48, DESPADEC1, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Para a comprovação de impenhorabilidade relativa a valores depositados em conta bancária, deverá apresentar extratos relativos ao mês da constrição e dos três anteriores, bem como, sendo o caso, outros documentos que comprovem a origem impenhorável daqueles valores (como contracheque, demonstrativo de pagamento, holerite e outros), relativos ao mês da constrição e dos três anteriores.  E, ante a impossibilidade de imtimação pessoal, é expedido o presente Edital de intimação 05 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.  Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ..

    Eu, JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei.

    Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi.

    Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/05/2023.    

  • 13/06/2023 16:48

    Intimação por Edital

  • 13/06/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2023

  • 16/05/2023 13:26

    Expedição de Edital - intimação

  • 02/05/2023 15:14

    Juntado(a)

  • 27/04/2023 12:15

    Juntado(a)

  • 19/04/2023 16:43

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2023 13:58

    Juntado(a)

  • 10/04/2023 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2023 20:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 04/04/2023 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/04/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 22/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 02/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023

  • 02/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007399-40.2021.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CLAUDIO MARCIO DE ALMEIDA DUARTE EDITAL Nº 510009484510 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE CLAUDIO MARCIO DE ALMEIDA DUARTE NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARINA SILVA FONSECA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) CLAUDIO MARCIO DE ALMEIDA DUARTE (CPF/CNPJ: *04.***.*21-24); para tomar(em) conhecimento da penhora realizada nos autos através do sistema SISBAJUD (evento 18), bem como de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, § 2º, da LEF,para, querendo, opor embargos à execução.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

    Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.

    Eu, LUCAS DE MATOS BARBOSA ALVES, ESTAGIÁRIO, digitei.

    Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, Diretor de Secretaria, conferi.

    Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/01/2023    

  • 01/02/2023 17:56

    Intimação por Edital

  • 01/02/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2023

  • 27/01/2023 13:59

    Expedição de Edital - intimação

  • 16/12/2022 15:44

    Expedição de Edital

  • 21/11/2022 21:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

  • 18/11/2022 11:09

    Expedição de Carta pelo Correio

  • 17/10/2022 11:36

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 07/10/2022 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

  • 15/09/2022 15:20

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 24/08/2022 21:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

  • 09/08/2022 15:21

    Juntado(a)

  • 07/07/2022 16:33

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 07/07/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 16:33

    Juntado(a)

  • 27/04/2022 16:45

    Juntado(a)

  • 20/04/2022 16:36

    Expedição de Carta pelo Correio

  • 15/03/2022 14:49

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 11/03/2022 20:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 22/02/2022 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 16/02/2022 19:35

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 09/02/2022 13:05

    Juntado(a)

  • 14/12/2021 21:58

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

  • 17/11/2021 12:01

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 08/11/2021 13:05

    Juntado(a)

  • 28/10/2021 16:42

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2021 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2021 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/10/2021 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/09/2021 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 20/09/2021 22:04

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

  • 20/08/2021 15:31

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 19/08/2021 20:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 21/07/2021 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 21/07/2021 15:17

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 13/07/2021 15:06

    Determinada a citação

  • 28/06/2021 19:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2021 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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