TRF2 - 5072225-89.2022.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA MELLO 04531271777

CNPJ: 14.969.012/0001-33

Advogados

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

VANESSA FUCHS

CPF *04.***.*31-00

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF *74.***.*29-34

RAUL CARVALHO MANFIO

CPF *72.***.*01-17

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF *60.***.*89-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 15:00

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2024 15:45

    Transitado em Julgado

  • 19/12/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 19/12/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 18/12/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 18/12/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/12/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2023 16:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/12/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/12/2023 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 11/12/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 07/12/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/12/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 07/12/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/12/2023 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/11/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 07/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/11/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 31/10/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 31/10/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/10/2023 10:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2023 10:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2023 10:46

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2023 16:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/10/2023 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/10/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/10/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/10/2023 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 02/10/2023 19:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/10/2023 19:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/10/2023 19:55

    Decisão interlocutória

  • 02/10/2023 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2023 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 29/08/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/05/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 18/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 03/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2023

  • 03/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2023

  • 03/02/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072225-89.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANA PAULA MELLO *45.***.*71-77 EDITAL Nº 510009537844 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER  aos que o presente  virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50722258920224025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de ANA PAULA MELLO *45.***.*71-77, CNPJ: 14.***.***/0001-33, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$1.714,00 (um mil e setecentos e quatorze reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento,  tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411361306202211.

    Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a  CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80).

    Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

    Executado(s): ANA PAULA MELLO *45.***.*71-77, CNPJ: 14.***.***/0001-33 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro aos 31/01/2023.

    Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDOO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o  assinei.

    CHAVE DO PROCESSO: 218761555722    

  • 02/02/2023 14:06

    Intimação por Edital

  • 02/02/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2023

  • 31/01/2023 18:53

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 30/01/2023 14:31

    Juntado(a)

  • 11/01/2023 12:51

    Juntado(a)

  • 19/12/2022 17:59

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2022 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 13/12/2022 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/12/2022 10:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/12/2022 10:49

    Despacho

  • 07/12/2022 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2022 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/12/2022 19:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/11/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 16:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 13/10/2022 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 06/10/2022 15:06

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/09/2022 22:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 29/09/2022 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 22/09/2022 17:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/09/2022 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/09/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/09/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 11:18

    Determinada a citação

  • 20/09/2022 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 20:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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