STJ - 5041960-07.2022.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5041960072022402510120250415154437
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14/04/2025 15:03
Transitado em Julgado em 14/04/2025
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08/04/2025 11:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306073/2025
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08/04/2025 11:32
Protocolizada Petição 306073/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025
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21/03/2025 00:41
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2025 Petição Nº 974626/2024 - AgInt
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20/03/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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19/03/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0974626 - AgInt no REsp 2172983 - Publicação prevista para 21/03/2025
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17/03/2025 23:59
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de RAMIGOS SUPERMERCADOS S.A. e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00974626/2024 - AgInt no REsp 2172983/RJ
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10/03/2025 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2025-AJC-1T)
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26/02/2025 10:04
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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26/02/2025 00:46
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/02/2025
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25/02/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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24/02/2025 16:24
Incluído em pauta para 11/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00974626/2024 - AgInt no REsp 2172983/RJ
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20/02/2025 16:17
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
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17/02/2025 13:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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14/02/2025 16:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/11/2024 e término em 13/02/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 974626/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 548.
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05/11/2024 05:27
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/11/2024 Petição Nº 974626/2024 -
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04/11/2024 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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04/11/2024 15:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 974626/2024. Publicação prevista para 05/11/2024)
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04/11/2024 14:51
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 974626/2024
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04/11/2024 14:30
Protocolizada Petição 974626/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/11/2024
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22/10/2024 13:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 933906/2024
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22/10/2024 13:10
Protocolizada Petição 933906/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2024
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11/10/2024 05:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024
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10/10/2024 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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10/10/2024 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024
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10/10/2024 16:30
Conhecido o recurso de RAMIGOS SUPERMERCADOS S.A. e não-provido
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08/10/2024 11:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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08/10/2024 10:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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08/10/2024 10:41
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 886119/2024
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08/10/2024 10:24
Protocolizada Petição 886119/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2024
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30/09/2024 11:45
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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30/09/2024 11:45
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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30/09/2024 11:15
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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26/09/2024 06:03
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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