TRF2 - 5027784-66.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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22/02/2025 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
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04/02/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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04/02/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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04/02/2025 14:08
Juntada de Petição
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03/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/02/2025 14:51
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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03/02/2025 00:46
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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31/01/2025 16:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/05/2024 17:11
Juntada de Certidão
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27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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03/04/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83
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06/03/2024 14:26
Juntada de Petição
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01/03/2024 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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01/03/2024 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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01/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 19:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/02/2024 19:27
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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16/02/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/02/2024 11:51
Juntada de Certidão
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06/02/2024 08:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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06/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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18/12/2023 10:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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18/12/2023 09:58
Juntada de Petição
-
14/12/2023 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2023 08:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/12/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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13/11/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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13/11/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/11/2023 14:09
Juntada de Petição
-
10/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/11/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/11/2023 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2023 13:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/11/2023 13:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/10/2023 11:02
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>
-
13/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027784-66.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: AUTO SERVICO TREVILIN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/10/2023 12:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
-
03/10/2023 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/10/2023 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
-
02/10/2023 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/08/2023 17:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
10/08/2023 17:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
10/08/2023 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/08/2023 16:43
Despacho
-
04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/07/2023 11:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
12/07/2023 09:16
Juntada de Petição
-
10/07/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/07/2023 18:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/07/2023 17:50
Juntada de Petição
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
-
22/06/2023 12:58
Juntada de Petição
-
22/06/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/06/2023 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
21/06/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2023 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/06/2023 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 16:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
20/06/2023 16:26
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/06/2023 15:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
20/06/2023 15:24
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
01/06/2023 12:44
Lavrada Certidão
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027784-66.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 91) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: AUTO SERVICO TREVILIN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/05/2023 11:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
-
22/05/2023 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/05/2023 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91
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17/05/2023 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/03/2023 15:58
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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01/03/2023 18:12
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/03/2023 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2023 15:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
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28/02/2023 13:02
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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13/02/2023 11:23
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 10:51
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027784-66.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: AUTO SERVICO TREVILIN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 46
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19/01/2023 19:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/06/2022 15:00
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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22/06/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/06/2022 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/06/2022 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/06/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 17:22
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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13/06/2022 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
13/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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