TRF2 - 5018675-96.2019.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO KANCKE

CPF *14.***.*24-72

MINERACAO PAINEIRA IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 04.680.956/0001-32

ROMILTON KAMKE

CPF *31.***.*41-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 19/06/2025 13:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 03/06/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 19:14

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 08/10/2024 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

  • 20/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 19/09/2024 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

  • 17/05/2024 08:25

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 17/05/2024 08:25

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 23/04/2024 13:46

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2024 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2024 17:28

    Juntada de Petição

  • 22/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/01/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 14:56

    Juntado(a)

  • 18/09/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/08/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 18:20

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 31/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 06/02/2023 06:38

    Intimação por Edital

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023

  • 06/02/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018675-96.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: MINERAÇÃO PAINEIRA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA EDITAL Nº 500002071743 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: MINERAÇÃO PAINEIRA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-32  .VALOR: R$ 116.865,42  (sujeito à atualização).CDA: 225415  .

    Pelo presente, fica MINERAÇÃO PAINEIRA IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA - 04.***.***/0001-32, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 116.865,42, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50186759620194025001, proposta pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA com base na CDA nº 225415), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 116.865,42 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 31/01/2023.    

  • 02/02/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2023

  • 31/01/2023 15:26

    Determinada a citação

  • 31/01/2023 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/11/2022 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 11:08

    Juntado(a)

  • 03/10/2022 13:23

    Juntado(a)

  • 13/06/2022 14:10

    Juntado(a)

  • 11/02/2022 12:54

    Juntado(a)

  • 02/10/2021 13:05

    Juntado(a)

  • 14/06/2021 16:17

    Juntado(a)

  • 22/04/2021 14:06

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/01/2021 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/01/2021 15:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 13/01/2021 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/01/2021 14:19

    Juntado(a)

  • 13/11/2020 18:01

    Juntado(a)

  • 17/08/2020 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 27/07/2020 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2020 13:55

    Juntado(a)

  • 16/07/2020 15:51

    Juntado(a)

  • 23/03/2020 14:12

    Juntado(a)

  • 23/03/2020 14:11

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 15:19

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 16/12/2019 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 13/12/2019 18:17

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 31/10/2019 15:52

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 26/08/2019 14:27

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 23/08/2019 14:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/08/2019 09:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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