TRF2 - 0033204-12.2013.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0033204-12.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUIZ ALFREDO DO VALLEADVOGADO(A): WANDER MOREIRA (OAB RJ105368)EXECUTADO: JOSE ALBERTO DA COSTA ABREUADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA SILVA (OAB RJ221297)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (OAB RJ098746)EXECUTADO: AREA DE LAZER DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA VILA MILITARADVOGADO(A): HERMES EMILTON PORFIRIO (OAB RJ166469) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o autor popular, ora exequente, faleceu, e que, nos autos da apelação do TRF/2ª Região, no evento 38, foi admitido o cidadão JOSE MARIA IBIAPINA RAMALHO COUTINHO como sucessor do Demandante para o prosseguimento da ação, nos termos do art. 9º da Lei nº 4.717/65; e Considerando ainda que, no evento 215, o cidadão WANDER MOREIRA requereu sua habilitação nos autos como assistente litisconsorcial, tendo tanto o Ministério Público Federal quanto a União se manifestado pela sua admissão; ADMITO o cidadão WANDER MOREIRA como assistente litisconsorcial nos autos.
Indefiro, contudo, a publicação de editais previstos no art. 9º da Lei nº 4.717/65, uma vez que a referida legislação autoriza a publicação apenas em casos de desistência, hipótese que não se aplica ao presente caso.
Forneçam os autores populares incluídos os documentos para respectiva qualificação completa (procuração, carteira identidade, CPF, comprovante residência e titulo de eleitor).
Intimem-se as partes para que requeiram o prosseguimento do feito, tendo em vista o noticiado em sede de apelação acerca do falecimento de JOSÉ ALBERTO DA COSTA ABREU (réu), bem como das diligências realizadas para a localização de seus respectivos sucessores.
Assino o prazo comum de 15 (quinze) dias. À Secretaria, para as anotações necessárias. -
18/10/2023 11:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
-
18/10/2023 11:53
Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
-
07/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
-
30/09/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145
-
15/09/2023 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
13/09/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 12:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/09/2023 12:45
Recurso Especial não admitido
-
16/08/2023 11:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
-
16/08/2023 11:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AREA DE LAZER DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA VILA MILITAR - EXCLUÍDA
-
21/06/2023 10:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/06/2023 13:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
15/06/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
12/06/2023 15:16
Juntada de Petição
-
08/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2023
-
08/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2023
-
08/02/2023 00:00
Edital
Apelação/Remessa Necessária Nº 0033204-12.2013.4.02.5101/RJ APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) APELADO: AREA DE LAZER DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA VILA MILITAR (RÉU) APELADO: JOSE ALBERTO DA COSTA ABREU (RÉU) EDITAL Nº *00.***.*17-14 SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA ESPECIALIZADA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O (A) DESEMBARGADOR (A) FEDERAL GUILHERME DIEFENTHAELER, DA OITAVA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, RELATOR (A) DO (A) Apelação/Remessa Necessária REGISTRADO (A) SOB O N.º 0033204-12.2013.4.02.5101, TENDO EM VISTA OS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES: FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste Tribunal (Subsecretaria da 8.ª Turma) a (o) Apelação/Remessa Necessária nº 0033204-12.2013.4.02.5101, que tem como partes UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO ; AREA DE LAZER DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA VILA MILITAR e JOSE ALBERTO DA COSTA ABREU, distribuída ao GABINETE 24.
E, como foi determinada a intimação por Edital com prazo de 20 (VINTE) dias, pelo presente, INTIMA a SRA. SONIA CRISTINA ABOUD ABREU e demais sucessores do de cujus para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promovam a habilitação do espólio nos autos.E, para que chegue ao conhecimento dos possíveis interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será afixado no local de costume, na sede do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, sito à Rua do Acre, nº 80 (Subsecretaria da 8.ª Turma – 6.º Andar), Centro, na cidade do Rio de Janeiro, e publicado no Diário de Justiça da União.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 06/02/2023. -
07/02/2023 14:20
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2023
-
27/01/2023 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/01/2023 12:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
26/01/2023 12:37
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 14:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126
-
26/08/2022 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126
-
26/08/2022 17:32
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
24/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
28/07/2022 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/07/2022 18:46
Conclusos para decisão com Informações - SUB8TESP -> GAB24
-
21/07/2022 18:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118
-
15/06/2022 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
-
15/06/2022 13:57
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
13/06/2022 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/06/2022 17:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
06/06/2022 20:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
-
20/05/2022 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
-
20/05/2022 16:05
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 20/05/2022 14:41:13)
-
20/05/2022 12:58
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
17/05/2022 18:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
06/05/2022 13:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
26/04/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
25/04/2022 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
28/03/2022 09:08
Juntada de Petição
-
26/03/2022 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
22/03/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 15:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2022 15:57:07)
-
16/03/2022 09:35
Juntada de Petição
-
14/03/2022 15:38
Juntada de peças digitalizadas
-
17/02/2022 23:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96
-
16/02/2022 17:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
-
16/02/2022 16:57
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
15/02/2022 17:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/02/2022 13:57
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
11/02/2022 11:48
Juntada de Petição
-
10/02/2022 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/02/2022 16:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
10/02/2022 16:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
-
10/02/2022 10:33
Juntada de Petição
-
08/02/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/02/2022 08:42
Juntada de Petição
-
01/02/2022 17:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
01/02/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
31/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
21/01/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2022 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/01/2022 13:58
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
18/01/2022 12:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/01/2022 12:11
Despacho
-
23/09/2021 15:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/09/2021 17:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/09/2021 16:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/09/2021 16:41
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 09:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
21/09/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
03/09/2021 10:50
Juntada de Petição
-
03/09/2021 10:01
Juntada de Petição
-
02/09/2021 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
27/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
17/08/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2021 18:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/08/2021 09:52
Juntada de Petição
-
11/08/2021 09:23
Juntada de Petição
-
09/08/2021 14:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
08/08/2021 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
20/07/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
10/07/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
27/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 54
-
22/06/2021 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
22/06/2021 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
18/06/2021 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/06/2021 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2021 11:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/06/2021 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2021 16:49
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
07/05/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00:00</b>
-
06/05/2021 17:52
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/05/2021 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 267
-
21/04/2021 18:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/02/2021 18:42
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
12/02/2021 18:40
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 18:36
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ ALFREDO DO VALLE - EXCLUÍDA
-
11/02/2021 17:55
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/02/2021 19:49
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
08/02/2021 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
20/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
10/11/2020 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/11/2020 19:12
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/11/2020 09:38
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
21/09/2020 11:00
Juntada de Petição
-
19/09/2020 04:00
Disponibilização de Edital - no dia 18/09/2020
-
17/09/2020 18:05
Juntada de Certidão
-
17/09/2020 18:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 18/09/2020
-
17/09/2020 16:17
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/09/2020 18:12
Remessa Interna - SUB8TESP -> GAB24
-
05/09/2020 04:01
Disponibilização de Edital - no dia 04/09/2020
-
02/09/2020 10:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/09/2020
-
27/08/2020 13:18
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/08/2020 15:26
Remessa Interna - SUB8TESP -> GAB24
-
24/08/2020 12:31
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/08/2020 10:15
Remessa Interna - SUB8TESP -> GAB24
-
24/07/2020 14:46
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/07/2020 13:48
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
23/06/2020 01:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
-
12/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
02/06/2020 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/05/2020 18:39
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/05/2020 18:08
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
13/05/2020 01:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
26/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
16/04/2020 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/04/2020 17:50
Conclusão para Despacho/Decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/12/2019 16:03
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
12/12/2019 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/12/2019 10:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
08/12/2019 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
08/12/2019 13:33
Juntada de Certidão
-
08/12/2019 13:23
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
02/12/2019 11:37
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
29/11/2019 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000915-60.2021.4.02.5003
Aloisio Calatrone dos Santos
Os Mesmos
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/06/2023 11:10
Processo nº 5104537-55.2021.4.02.5101
Cooperativa de Trabalho de Producao Audi...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Jusuvenne Luis Zanini
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/01/2023 15:15
Processo nº 5104537-55.2021.4.02.5101
Cooperativa de Trabalho de Producao Audi...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Jusuvenne Luis Zanini
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/09/2021 18:33
Processo nº 0000752-58.2014.4.02.5118
Caixa Economica Federal - Cef
Cristiano Jose Rodrigues de Souza
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/12/2022 16:14
Processo nº 5011882-07.2022.4.02.0000
Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...
Sergio de Oliveira Domingues
Advogado: Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/09/2023 17:27