TRF2 - 5011882-07.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/02/2024 09:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
01/02/2024 17:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
01/02/2024 17:35
Recurso Extraordinário admitido
-
01/02/2024 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/02/2024 17:34
Recurso Especial Admitido
-
29/09/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/09/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 17:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
22/09/2023 12:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
-
22/09/2023 07:02
Juntada de Petição
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/09/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
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01/08/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2023 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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27/07/2023 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>
-
04/07/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011882-07.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: SERGIO LUIZ DE PINHO BARBOSA ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SERGIO DE OLIVEIRA DOMINGUES ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SIRLEI VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SERGIO MARTINS SKIBA ADVOGADO(A): PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/06/2023 11:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023
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29/06/2023 18:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023
-
29/06/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/06/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99
-
22/06/2023 15:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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22/03/2023 10:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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22/03/2023 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/03/2023 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2023 06:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
15/03/2023 06:46
Determinada a intimação
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14/03/2023 13:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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13/03/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
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02/03/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/03/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/02/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2023 15:21
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB20 -> SUB7TESP
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24/02/2023 15:11
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB20
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24/02/2023 13:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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24/02/2023 13:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/02/2023 17:22
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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19/12/2022 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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19/12/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011882-07.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 213) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: SERGIO LUIZ DE PINHO BARBOSA ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SERGIO DE OLIVEIRA DOMINGUES ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SIRLEI VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SERGIO MARTINS SKIBA ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/12/2022 17:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022
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16/12/2022 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/12/2022 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 213
-
29/09/2022 15:14
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31
-
29/09/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
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29/08/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/08/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/08/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/08/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/08/2022 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
28/08/2022 17:41
Determinada a intimação
-
22/08/2022 14:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
22/08/2022 14:06
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
22/08/2022 13:59
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31) - processo: 50044451720194020000
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22/08/2022 11:20
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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19/08/2022 21:21
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
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19/08/2022 21:21
Despacho
-
19/08/2022 11:24
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.Número: 50044451720194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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