TRF2 - 0064471-90.1999.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERTAL COMERCIAL LTDA

CNPJ: 40.444.069/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 17:33

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2024 13:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/05/2024 14:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/05/2024 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/05/2024 14:39

    Expedição de ofício

  • 13/03/2024 18:39

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 00644719019994025101

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0064471-90.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: FERTAL COMERCIAL LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 18/01/2023 01:25

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

  • 18/01/2023 01:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/01/2023 01:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/04/2021 02:08

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 28/09/2018 11:31

    Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

  • 28/09/2018 11:31

    Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

  • 28/09/2018 11:30

    Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

  • 28/09/2018 11:30

    Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

  • 28/09/2018 11:30

    Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

  • 28/09/2018 11:30

    Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

  • 28/09/2018 11:30

    Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

  • 28/09/2018 11:29

    Localização Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

  • 14/11/2017 14:39

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

  • 14/11/2017 14:38

    Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

  • 13/11/2017 13:30

    Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

  • 28/03/2014 16:00

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 28/03/2014 15:59

    Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 28/03/2014 15:56

    Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 25/02/2014 14:28

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 21/02/2014 14:03

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 18/02/2014 11:27

    Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

  • 18/02/2014 11:26

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

  • 13/02/2014 15:28

    Localização Interna - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

  • 13/02/2014 15:23

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLTM-LUIZA TRINAS DE AMORIM)

  • 17/01/2014 13:09

    Localização Interna - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 17/01/2014 13:08

    Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 17/01/2014 13:07

    Certidão - (JRJFTY-FRANCISCO DA COSTA GONÇALVES)

  • 16/01/2014 18:10

    Localização Interna - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

  • 16/01/2014 18:09

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

  • 16/01/2014 18:08

    Juntada - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

  • 16/01/2014 18:03

    Devolução de Remessa - (JRJUQP-NUBIA QUELI FERREIRA PORTELA)

  • 09/01/2014 16:34

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 07/01/2014 18:18

    Localização Interna - (JRJEXR-EDUARDO XAVIER GONCALVES DA ROCHA)

  • 18/12/2013 16:11

    Localização Interna - (JRJTXP-THIAGO VALENTIM PALMEIRA)

  • 09/12/2013 16:06

    Intimação de Sentença - Publicação - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

  • 03/12/2013 16:50

    Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

  • 03/12/2013 15:43

    Reativação de Suspensão - (JRJZAF-MARZO ANTÔNIO DE FREITAS)

  • 02/12/2013 17:31

    Localização Interna - (JRJNYF-MANHÃ SILVA DE OLIVEIRA)

  • 02/12/2013 14:15

    Remessa Interna - (JRJCET-CARLOS EDUARDO TAVARES MATTA)

  • 07/01/2005 10:34

    Arquivamento - (JRJCET-CARLOS EDUARDO TAVARES MATTA)

  • 14/07/2004 23:59

    Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

  • 14/07/2004 23:58

    Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

  • 16/06/2004 21:31

    Remessa Interna para Arquivamento sem Baixa - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

  • 16/06/2004 21:30

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 08/06/2004 21:29

    Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 18/11/2003 21:28

    Remessa Interna - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

  • 25/09/2003 21:27

    Remessa Interna para Expedir Ofício - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

  • 25/09/2003 21:26

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

  • 24/09/2003 21:25

    Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 14/02/2003 21:24

    Devolução de Remessa - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

  • 14/02/2003 16:15

    Juntada - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

  • 12/11/2001 21:23

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 12/11/2001 21:22

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 12/11/2001 21:21

    Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 23/10/2001 00:00

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 21/09/2001 21:20

    Remessa Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

  • 21/09/2001 21:19

    Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

  • 21/09/2001 21:18

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

  • 21/09/2001 21:17

    Conclusão para Despacho - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

  • 17/08/2001 21:16

    Devolução de Remessa - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

  • 17/08/2001 15:19

    Juntada - (JRJDOR-DAMIAO OSVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA)

  • 14/03/2001 21:15

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

  • 14/03/2001 21:14

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

  • 14/03/2001 21:13

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

  • 05/03/2001 00:00

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 12/02/2001 21:12

    Remessa Interna - (JRJEGO-ELIANE DE OLIVEIRA COSTA)

  • 12/12/2000 21:11

    Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJREM-ROBERTA ELISA SONEGHET PIMENTEL)

  • 12/12/2000 21:10

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 28/11/2000 21:09

    Conclusão para Despacho - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 13/11/2000 21:08

    Devolução de Remessa - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

  • 13/11/2000 12:50

    Juntada - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

  • 27/04/2000 21:07

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

  • 27/04/2000 21:06

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 27/04/2000 21:05

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

  • 24/04/2000 00:00

    Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

  • 14/02/2000 21:04

    Remessa Interna - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

  • 21/01/2000 21:03

    Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJRXP-ROMULO XAVIER PEREIRA)

  • 21/01/2000 21:02

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

  • 21/01/2000 21:01

    Conclusão para Despacho - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

  • 18/01/2000 13:15

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/1999

Ultima Atualização
13/02/2014

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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