TRF2 - 5002463-81.2021.4.02.5113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/09/2023 15:46
Juntada de Petição
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18/09/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/09/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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15/09/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2023 21:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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14/09/2023 21:12
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/08/2023 11:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/08/2023 15:52
Juntada de Certidão
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29/08/2023 12:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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28/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/07/2023 21:24
Juntada de Petição
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04/07/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 14:56
Juntada de Petição
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04/07/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/06/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/06/2023 15:13
Juntada de Petição
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05/06/2023 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2023 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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05/06/2023 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/06/2023 15:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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02/06/2023 15:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/05/2023 11:25
Lavrada Certidão
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12/05/2023 12:15
Lavrada Certidão
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12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
-
12/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
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12/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002463-81.2021.4.02.5113/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB SP261909) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/05/2023 16:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023
-
02/05/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/05/2023 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 54
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27/04/2023 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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28/03/2023 12:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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28/03/2023 12:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 29
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/03/2023 10:07
Juntada de Petição
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/03/2023 17:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/03/2023 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/03/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2023 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/03/2023 13:18
Juntada de Petição
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02/03/2023 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/03/2023 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
01/03/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2023 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/02/2023 16:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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28/02/2023 14:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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28/02/2023 13:03
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/02/2023 11:26
Lavrada Certidão
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03/02/2023 10:51
Lavrada Certidão
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03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
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03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002463-81.2021.4.02.5113/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB SP261909) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 88
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24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/01/2023 15:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/09/2022 11:29
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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20/09/2022 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/09/2022 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/09/2022 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/09/2022 21:48
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 15:41
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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15/09/2022 13:46
Distribuído por prevenção - Número: 50012571120224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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