TRF2 - 5016648-38.2022.4.02.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR ALEXANDRE DE BRITO

CPF *76.***.*83-00

Advogados

DJALMA DA SILVA FILHO

OAB: 030084/ES

CPF *64.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 16:14

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 12:55

    Determinado o Arquivamento

  • 19/04/2024 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2024 12:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

  • 15/04/2024 12:50

    Transitado em Julgado

  • 13/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/03/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 07/03/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 07/03/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2024 12:21

    Negado seguimento a Recurso

  • 15/02/2024 14:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 15/02/2024 14:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/06/2023 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 16/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 09/05/2023 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/05/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/05/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2023 16:10

    Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

  • 03/05/2023 09:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 28/04/2023 17:30

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 28/04/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 22/03/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 20/03/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 28/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 18/02/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 13:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/02/2023 14:43

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5016648-38.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 232) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: PAULO CESAR ALEXANDRE DE BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): DJALMA DA SILVA FILHO (OAB ES030084) Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 31/01/2023 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 30/01/2023 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/01/2023 06:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 30/01/2023 06:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/01/2023 20:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 232

  • 27/01/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/12/2022 17:49

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/12/2022 17:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 19/12/2022 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 07/12/2022 12:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 07/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/11/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/11/2022 18:06

    Juntada de Petição

  • 08/11/2022 07:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/11/2022 07:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/11/2022 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2022 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2022 16:53

    Julgado procedente o pedido

  • 02/09/2022 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/08/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/07/2022 16:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/06/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 15/06/2022 10:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/06/2022 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/06/2022 23:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2022 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/06/2022 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/06/2022 17:43

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/06/2022 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2022 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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