TRF2 - 5000011-08.2019.4.02.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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17/12/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
06/12/2024 18:23
Juntada de Petição
-
05/12/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
05/12/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
04/12/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2024 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/12/2024 17:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
04/12/2024 09:02
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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03/12/2024 12:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/07/2023 14:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
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01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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31/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/05/2023 14:27
Juntada de Petição
-
09/05/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
09/05/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/05/2023 06:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/05/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 18:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
08/05/2023 18:01
Recurso Especial sobrestado
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27/04/2023 09:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/03/2023 15:21
Juntada de Certidão
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22/03/2023 13:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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22/03/2023 13:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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21/03/2023 15:09
Juntada de Petição
-
17/03/2023 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/03/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 55
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17/03/2023 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/03/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 11:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/03/2023 07:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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13/03/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
13/03/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/03/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2023 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
03/03/2023 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2023 14:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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28/02/2023 13:03
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
13/02/2023 11:26
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 10:51
Lavrada Certidão
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03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5000011-08.2019.4.02.5004/ES (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: FMS COMERCIO DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MURILO BONACOSSA DE CARVALHO (OAB ES012245) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LINHARES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137
-
19/01/2023 11:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
03/05/2022 05:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
03/05/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
11/04/2022 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/04/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
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08/04/2022 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/04/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/04/2022 11:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/03/2022 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/03/2022 12:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/03/2022 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/03/2022 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/03/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2022 11:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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15/03/2022 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2021 19:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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01/12/2021 19:28
Sentença desconstituída - por unanimidade
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22/11/2021 13:44
Lavrada Certidão
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11/11/2021 12:32
Lavrada Certidão
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11/11/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
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28/10/2021 12:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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28/10/2021 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2021 10:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 79
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08/09/2021 13:49
Lavrada Certidão - Inspecionado
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09/07/2020 16:10
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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09/07/2020 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/07/2020 10:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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03/07/2020 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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03/07/2020 15:50
Ato ordinatório praticado
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29/06/2020 14:41
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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25/06/2020 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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