TRF2 - 5005336-38.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 14:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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22/04/2024 17:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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22/04/2024 17:52
Decisão interlocutória
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11/04/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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11/04/2024 10:46
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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10/04/2024 14:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 284
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09/04/2024 14:52
Juntada de Petição
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
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26/03/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/03/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 17:32
Juntada de Petição
-
25/03/2024 17:32
Juntada de Petição
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25/03/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273 e 274
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273, 274 e 275
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26/02/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
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26/02/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
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23/02/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/02/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 18:11
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/02/2024 18:11
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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21/02/2024 18:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/02/2024 18:01
Recurso Especial não admitido
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14/12/2023 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/12/2023 17:35
Juntada de Certidão
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12/12/2023 13:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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11/12/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
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11/12/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
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11/12/2023 18:55
Juntada de Petição
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07/12/2023 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/12/2023 14:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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07/11/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248 e 249
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249 e 250
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04/10/2023 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
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04/10/2023 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
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02/10/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 11:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/10/2023 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2023 17:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/08/2023 11:58
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00:00</b>
-
30/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005336-38.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: GIL DE ABREU RANGEL ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FRANCISCO SINVAL BARROS DE SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: LAERCIO ROBERTO DOEDERLEIN ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JOSE CARLOS ROSSI ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: HALIO BARBOSA DE LIMA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
29/08/2023 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023
-
29/08/2023 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118
-
25/08/2023 18:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
-
27/06/2023 18:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
26/06/2023 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
-
26/06/2023 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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16/06/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 16:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/06/2023 13:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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12/06/2023 22:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221 e 222
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222 e 223
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24/05/2023 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
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24/05/2023 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
-
23/05/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/05/2023 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/05/2023 15:57
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
11/04/2023 12:40
Juntada de Certidão
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11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>
-
11/04/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005336-38.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: GIL DE ABREU RANGEL ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FRANCISCO SINVAL BARROS DE SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: LAERCIO ROBERTO DOEDERLEIN ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JOSE CARLOS ROSSI ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: HALIO BARBOSA DE LIMA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/04/2023 21:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023
-
10/04/2023 21:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/04/2023 21:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 78
-
28/03/2023 16:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/03/2023 13:23
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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17/03/2023 13:21
Recebidos os autos do STJ
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19/10/2022 13:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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18/10/2022 19:51
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
18/10/2022 19:51
Juntada de Certidão
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18/10/2022 12:04
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
17/10/2022 17:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/10/2022 17:39
Decisão interlocutória
-
17/10/2022 09:14
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
17/10/2022 08:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189
-
17/10/2022 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
04/10/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/10/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 19:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187 e 188
-
12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188 e 189
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06/09/2022 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
-
06/09/2022 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
02/09/2022 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2022 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2022 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2022 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2022 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2022 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2022 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2022 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/09/2022 18:59
Recurso Extraordinário não admitido
-
02/09/2022 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/09/2022 18:58
Recurso Especial Admitido
-
10/08/2022 15:08
Juntada de Petição
-
11/07/2022 04:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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05/07/2022 15:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/07/2022 15:01
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 14:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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05/07/2022 14:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172
-
04/07/2022 13:34
Juntada de Petição
-
30/06/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/06/2022 13:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
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15/06/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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06/06/2022 23:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161 e 162
-
15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162 e 163
-
09/05/2022 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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09/05/2022 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
-
05/05/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/05/2022 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/04/2022 17:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/03/2022 01:24
Juntada de Petição
-
24/03/2022 19:19
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>
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24/03/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 19 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005336-38.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: FRANCISCO SINVAL BARROS DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: HALIO BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: LAERCIO ROBERTO DOEDERLEIN ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: GIL DE ABREU RANGEL ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: JOSE CARLOS ROSSI ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
22/03/2022 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/03/2022 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 199
-
07/03/2022 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/03/2022 14:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
03/12/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
02/12/2021 19:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
02/12/2021 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139 e 140
-
30/11/2021 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140 e 141
-
09/11/2021 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 11:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
08/11/2021 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/11/2021 19:06
Determinada a intimação
-
03/11/2021 07:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
29/10/2021 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
29/10/2021 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
22/10/2021 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2021 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/10/2021 17:29
Determinada a intimação
-
22/10/2021 11:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
22/10/2021 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118 e 119
-
15/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119 e 120
-
06/10/2021 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
06/10/2021 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
05/10/2021 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2021 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2021 11:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/10/2021 11:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2021 18:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
20/08/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00:00</b>
-
19/08/2021 19:24
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 22:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/08/2021 22:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 209
-
13/08/2021 17:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/06/2021 14:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
22/06/2021 12:39
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
22/06/2021 12:38
Recebidos os autos do STJ
-
15/09/2020 17:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
14/09/2020 22:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
14/09/2020 22:40
Juntada de Certidão
-
11/09/2020 11:31
Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
-
11/09/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
-
20/08/2020 01:38
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92
-
26/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92 e 93
-
22/07/2020 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
22/07/2020 23:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
-
16/07/2020 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2020 21:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2020 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2020 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2020 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2020 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2020 21:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2020 17:54
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
16/07/2020 17:54
Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido
-
14/07/2020 12:40
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/07/2020 12:33
Lavrada Certidão
-
13/07/2020 16:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
13/07/2020 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
13/07/2020 15:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
-
07/07/2020 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/07/2020 17:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/06/2020 02:47
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
-
05/06/2020 01:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70
-
21/05/2020 00:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
16/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70 e 71
-
14/04/2020 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
14/04/2020 11:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
-
06/04/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/04/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/04/2020 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/04/2020 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/04/2020 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/04/2020 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/04/2020 11:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/04/2020 17:11
Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/04/2020 17:11
Juntada - Julgamento
-
27/03/2020 17:46
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
20/02/2020 14:50
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2020
-
19/02/2020 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/02/2020 14:57
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 204
-
12/02/2020 11:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/01/2020 09:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
24/01/2020 12:33
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
24/01/2020 12:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 54
-
24/01/2020 09:45
Juntada de Petição
-
14/01/2020 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/01/2020 17:39
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/01/2020 17:39
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
07/01/2020 16:08
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 01067509520164025101/RJ
-
17/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
-
13/12/2019 18:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39
-
13/12/2019 18:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
13/12/2019 18:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
13/12/2019 18:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
-
13/12/2019 18:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
-
13/12/2019 18:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
09/12/2019 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
09/12/2019 17:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
07/12/2019 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2019 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2019 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2019 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2019 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2019 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2019 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/11/2019 16:11
Remessa Interna com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
-
27/11/2019 09:25
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 01067509520164025101/RJ
-
22/11/2019 11:40
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 01067509520164025101/RJ
-
21/11/2019 15:40
Conclusão para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
-
19/11/2019 17:03
Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/11/2019 17:03
Juntada - Julgamento
-
19/11/2019 17:03
Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
19/11/2019 17:02
Juntada - Julgamento
-
06/11/2019 15:30
Julgamento Provido - por maioria
-
06/11/2019 15:29
Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
24/09/2019 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/09/2019 17:06
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 90
-
10/09/2019 14:42
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
20/08/2019 14:10
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
20/08/2019 14:09
Juntada de Certidão
-
10/08/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
09/08/2019 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
09/08/2019 19:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
06/08/2019 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
05/08/2019 18:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
-
01/08/2019 17:40
Juntado(a)
-
25/07/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
15/07/2019 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2019 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2019 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2019 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2019 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2019 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/07/2019 19:41
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/07/2019 19:41
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
08/07/2019 13:18
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
08/07/2019 13:18
Juntada de Certidão
-
05/07/2019 11:55
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/07/2019 11:09
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 78 do processo originário.Número: 00099568620164020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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