20/08/2024 11:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013580712022402510120240820111417
19/08/2024 19:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
26/06/2024 21:21

Juntada de Petição
26/06/2024 21:19

Juntada de Petição
26/06/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/06/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/06/2024 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos
19/06/2024 18:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
19/06/2024 17:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
19/06/2024 06:39

Juntada de Petição
18/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/06/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
30/05/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/05/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/05/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 19:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/05/2024 19:57

Decisão interlocutória
20/05/2024 18:18

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
16/05/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/04/2024 14:56

Despacho
10/04/2024 11:23

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
05/04/2024 18:36

Juntada de Petição
09/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/02/2024 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
29/01/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
21/12/2023 00:32

Juntada de Petição
19/12/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 09:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/12/2023 09:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/07/2023 11:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/07/2023 15:49

Juntada de certidão
17/07/2023 13:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
17/07/2023 09:59

Juntada de Petição
17/07/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/06/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/06/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2023 14:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/06/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/05/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/05/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2023 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
19/05/2023 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/05/2023 23:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/04/2023 14:46

Juntada de certidão
19/04/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 09 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5013580-71.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELANTE: MINERACAO TABOCA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
18/04/2023 19:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2023
18/04/2023 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/04/2023 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/05/2023 13:00 Sequencial: 143
18/04/2023 15:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
30/03/2023 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
30/03/2023 14:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
30/03/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/03/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/03/2023 18:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/03/2023 18:32

Juntada de certidão
22/03/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/03/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2023 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
10/03/2023 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2023 00:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
07/02/2023 13:15

Juntada de certidão
07/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023 Data da sessão: 28/02/2023 13:00:00
07/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023 Data da sessão: 28/02/2023 13:00:00
07/02/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5013580-71.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: MINERACAO TABOCA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
06/02/2023 10:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023
03/02/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/02/2023 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/02/2023 13:00 Sequencial: 125
03/02/2023 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
19/10/2022 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
19/10/2022 15:21

Juntado(a)
19/10/2022 14:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
19/10/2022 13:48

Distribuído por prevenção - Número: 50031755020224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001601-17.2019.4.02.5005

Moto Scarton LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/07/2019 11:59

Exibir Processo

Processo nº 5086683-48.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Cecal Industria e Comercio LTDA

Advogado: Renato Mendes Souza Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2023 18:18

Exibir Processo

Processo nº 5018868-77.2020.4.02.5001

Custodia Soares Pachu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/03/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 5008397-62.2021.4.02.5002

Carmem Lucia Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2023 08:48

Exibir Processo

Processo nº 5013580-71.2022.4.02.5101

Mineracao Taboca S A

Delegado da Delegacia Especial de Maiore...

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2022 18:42

Exibir Processo