TRF2 - 5064613-03.2022.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 20:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5050258-96.2024.4.02.9666/TRF (AUGUSTO MAIA RODRIGUES)
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06/06/2024 14:38
Baixa Definitiva
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31/05/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-09 processada no TRF2 com o no. 50502589620244029666/TRF (CATIA SIMAS ROCHA)
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31/05/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-09 processada no TRF2 com o no. 50502589620244029666/TRF (AUGUSTO MAIA RODRIGUES)
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29/05/2024 15:26
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*25-09
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28/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/05/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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07/05/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/05/2024 04:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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03/05/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/05/2024 16:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*25-09
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03/05/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/04/2024 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/04/2024 06:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/04/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/04/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/04/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 14:58
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE02
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05/04/2024 17:13
Remetidos os Autos - RJRIOJE02 -> RJRIOSECONT
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/03/2024 10:58
Juntada de Petição
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05/03/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/02/2024 07:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/02/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 09:23
Determinada a intimação
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21/02/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2024 12:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/02/2024 14:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE02
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18/02/2024 14:58
Transitado em Julgado
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17/02/2024 05:41
Juntada de Petição
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17/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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30/01/2024 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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20/12/2023 16:43
Juntada de Petição
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19/12/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 17:56
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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08/03/2023 06:55
Juntada de Petição
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06/03/2023 14:58
Conclusos para decisão de admissibilidade
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06/03/2023 12:17
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
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03/03/2023 07:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/02/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/02/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/02/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2023 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2023 11:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/02/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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27/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00:00</b>
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27/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00:00</b>
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27/01/2023 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5064613-03.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO RECORRIDO: AUGUSTO MAIA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): CATIA SIMAS ROCHA (OAB RJ196983) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023.
Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente -
26/01/2023 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/01/2023 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9
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24/01/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2022 14:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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19/12/2022 14:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/12/2022 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/12/2022 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/11/2022 10:15
Juntada de Petição
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29/11/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2022 17:33
Julgado procedente o pedido
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09/11/2022 16:11
Conclusos para julgamento
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09/11/2022 16:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/10/2022 21:02
Juntada de Petição
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07/10/2022 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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05/10/2022 07:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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26/09/2022 11:31
Juntada de Petição
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25/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/09/2022 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/09/2022 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2022 14:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/09/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2022 14:49
Determinada a citação
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15/09/2022 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2022 07:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#82400180 • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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