TRF2 - 5073587-29.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2023 20:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
-
24/10/2023 20:02
Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023
-
24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
29/08/2023 19:51
Juntada de Petição
-
29/08/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
29/08/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
28/08/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 15:10
Extinto o processo por desistência
-
28/08/2023 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/07/2023 12:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
-
13/07/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/07/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/07/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
04/07/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
30/06/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 07:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/06/2023 07:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2023 15:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
29/06/2023 15:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/06/2023 12:41
Lavrada Certidão
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5073587-29.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONTRIBUINTES TRIBUTARIOS - ABCT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO (OAB RJ170294) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): INGRID ABREU BIONDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2023 12:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
-
30/05/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109
-
30/05/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/05/2023 10:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/04/2023 10:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
17/04/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
31/03/2023 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/03/2023 13:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/03/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
15/03/2023 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/03/2023 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
15/03/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
15/03/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
14/03/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 10:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/03/2023 09:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 16:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
09/03/2023 16:14
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/02/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5073587-29.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONTRIBUINTES TRIBUTARIOS - ABCT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO (OAB RJ170294) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2023 12:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
16/02/2023 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/02/2023 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
-
14/02/2023 09:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/02/2023 14:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
08/02/2023 14:36
Retirado de pauta
-
08/02/2023 14:28
Lavrada Certidão
-
08/02/2023 12:51
Juntada de Petição
-
03/02/2023 10:51
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5073587-29.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONTRIBUINTES TRIBUTARIOS - ABCT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO (OAB RJ170294) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 145
-
19/01/2023 11:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/11/2022 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
11/11/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/11/2022 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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