TRF2 - 5001675-02.2018.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 16:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001675022018402510420241121165718
-
21/11/2024 14:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/11/2024 14:20
Despacho
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21/11/2024 09:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/11/2024 16:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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13/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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09/11/2024 11:53
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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13/10/2024 18:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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19/09/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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19/09/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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18/09/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
18/09/2024 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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18/09/2024 10:42
Juntada de Petição
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17/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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16/09/2024 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2024 13:55
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>
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19/08/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 50ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5001675-02.2018.4.02.5104/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
16/08/2024 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
14/08/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2024 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 1
-
15/07/2024 17:59
Juntado(a)
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01/07/2024 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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01/07/2024 12:50
Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR
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01/07/2024 12:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 105
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01/07/2024 09:13
Juntada de Petição
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28/06/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 12:15
Juntada de certidão
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27/06/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
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12/06/2024 13:47
Juntada de Petição
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11/06/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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11/06/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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10/06/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 13:14
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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10/06/2024 13:14
Juntado(a)
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14/05/2024 12:29
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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14/05/2024 12:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Julgado improcedente o pedido - 13/05/2024 17:45:26)
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5001675-02.2018.4.02.5104/RJ (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/04/2024 14:45
Juntado(a)
-
12/04/2024 14:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 201
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19/03/2024 19:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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19/03/2024 11:31
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
18/03/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 81
-
18/03/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
08/03/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/03/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 18:33
Juntada de Petição
-
07/03/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
-
01/02/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
01/02/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
01/02/2024 17:16
Juntada de Petição
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31/01/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2024 15:58
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
31/01/2024 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/01/2024 15:57
Recurso Especial não admitido
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15/08/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/08/2023 18:27
Juntada de certidão
-
14/08/2023 17:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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14/08/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
31/07/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 16:06
Juntada de Petição
-
31/07/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
04/07/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/07/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
03/07/2023 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/06/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 07:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/06/2023 07:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2023 15:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
29/06/2023 15:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/06/2023 12:41
Lavrada Certidão
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001675-02.2018.4.02.5104/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): INGRID ABREU BIONDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2023 12:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
-
30/05/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/05/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
29/05/2023 10:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/04/2023 12:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
17/04/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
20/03/2023 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/03/2023 13:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/03/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
06/03/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
06/03/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
06/03/2023 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
06/03/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/03/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2023 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
03/03/2023 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2023 14:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
28/02/2023 13:03
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/02/2023 11:26
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 10:47
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5001675-02.2018.4.02.5104/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151
-
19/01/2023 11:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/02/2022 15:10
Juntada de Petição
-
08/09/2021 13:36
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
06/08/2020 12:32
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
05/08/2020 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
05/08/2020 19:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
04/08/2020 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
04/08/2020 12:37
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2020 04:29
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/02/2020 19:47
Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB12)
-
04/02/2020 17:45
Remessa Interna para redistribuir - GAB09 -> CODRA
-
04/02/2020 17:45
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
31/01/2020 16:53
Distribuído por prevenção - Número: 50037619220194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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