TRF2 - 5010781-26.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
29/04/2025 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115
-
27/03/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
27/03/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
18/03/2025 10:44
Juntada de Petição
-
17/03/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2025 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2025 15:15
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
13/03/2025 00:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/03/2025 20:49
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 13:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
22/02/2025 17:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
11/02/2025 12:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
-
11/02/2025 11:59
Juntada de Petição
-
10/02/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/02/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
-
19/12/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
19/12/2024 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
19/12/2024 13:38
Juntada de Petição
-
18/12/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 13:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/12/2024 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 16:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
16/12/2024 15:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/11/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5010781-26.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: AMERICAS BARRA RIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/11/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
-
25/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 165
-
21/11/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/11/2024 04:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
07/11/2024 04:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
29/10/2024 10:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
-
29/10/2024 07:27
Juntada de Petição
-
27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
25/10/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/10/2024 09:02
Juntada de Petição
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
14/10/2024 15:11
Juntada de Petição
-
11/10/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
11/10/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
09/10/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/10/2024 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/10/2024 13:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
08/10/2024 13:04
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/09/2024 22:04
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 17:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>
-
13/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 de setembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5010781-26.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: AMERICAS BARRA RIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/09/2024 20:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
-
10/09/2024 17:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
-
10/09/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/09/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 97
-
09/09/2024 15:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
09/09/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
09/09/2024 14:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
13/07/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
13/07/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
12/07/2023 15:19
Juntada de Petição
-
11/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 13:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/07/2023 12:13
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
28/03/2023 12:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
28/03/2023 12:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 36
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
13/03/2023 15:39
Juntada de Petição
-
08/03/2023 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/03/2023 14:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/03/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
06/03/2023 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
06/03/2023 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/03/2023 14:19
Juntada de Petição
-
06/03/2023 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/03/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2023 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
03/03/2023 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2023 14:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
28/02/2023 13:03
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/02/2023 11:26
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 10:47
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5010781-26.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: AMERICAS BARRA RIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155
-
19/01/2023 11:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/10/2021 15:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
11/10/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2021 11:23
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/10/2021 20:31
Juntada de Petição
-
27/09/2021 09:52
Juntada de Petição
-
27/09/2021 09:52
Juntada de Petição
-
26/03/2021 10:02
Juntada de Petição
-
15/03/2021 10:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
12/03/2021 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/03/2021 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/03/2021 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/03/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 17:34
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/02/2021 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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