TRF2 - 5000743-63.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2023 16:13
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188 e 189
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26/01/2023 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187, 188, 189, 190 e 191
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30/11/2022 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2022 18:45
Recurso Especial sobrestado
-
29/11/2022 18:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/07/2022 15:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/07/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 13:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
04/07/2022 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
04/07/2022 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
30/06/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/06/2022 13:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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15/06/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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06/06/2022 21:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166 e 167
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15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167 e 168
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06/05/2022 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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06/05/2022 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
-
05/05/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2022 18:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/05/2022 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/04/2022 17:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/03/2022 19:19
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>
-
24/03/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 19 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000743-63.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CELSO ZEFERINO DE FREITAS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JORGINA HENRIQUES BRAGA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ELIANE ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: NELSON ZSCHORNACK ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
22/03/2022 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/03/2022 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 200
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08/03/2022 11:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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07/02/2022 23:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
07/02/2022 23:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 149
-
29/01/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147 e 148
-
25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148 e 149
-
15/12/2021 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2021 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/12/2021 16:23
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
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10/12/2021 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136 e 137
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30/11/2021 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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19/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137 e 138
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09/11/2021 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 11:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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08/11/2021 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/11/2021 19:06
Determinada a intimação
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22/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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23/08/2021 14:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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21/08/2021 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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21/08/2021 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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17/08/2021 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2021 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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16/08/2021 17:25
Determinada a intimação
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16/08/2021 14:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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13/08/2021 20:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114
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06/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 114 e 115
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02/08/2021 11:58
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01227839720154025101/RJ
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28/07/2021 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
28/07/2021 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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27/07/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/07/2021 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2021 14:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
26/06/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00:00</b>
-
25/06/2021 17:58
Juntada de Certidão
-
24/06/2021 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/06/2021 19:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 418
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23/06/2021 05:09
Retirado de pauta
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01/06/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00:00</b>
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31/05/2021 17:43
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/05/2021 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 222
-
20/05/2021 22:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntada de certidão - 20/05/2021 21:43:38)
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19/05/2021 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/04/2021 12:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
22/04/2021 18:10
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
22/04/2021 17:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - SECVPR -> AREC
-
12/03/2021 15:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/03/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 11:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
12/03/2021 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
08/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
26/02/2021 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/02/2021 18:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/02/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
-
05/02/2021 19:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
14/12/2020 11:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76
-
28/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77
-
23/11/2020 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
23/11/2020 17:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
-
18/11/2020 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/11/2020 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/11/2020 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/11/2020 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/11/2020 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/11/2020 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/11/2020 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/11/2020 12:43
Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/11/2020 12:43
Juntada - Julgamento
-
12/11/2020 16:14
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
14/10/2020 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2020<br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00:00</b>
-
09/10/2020 19:37
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 130
-
09/10/2020 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/10/2020 17:07
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/09/2020 11:56
Juntada de Petição
-
03/09/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
-
03/08/2020 15:46
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
31/07/2020 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
31/07/2020 15:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
-
29/07/2020 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2020 12:28
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
29/07/2020 12:28
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
28/07/2020 16:48
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
28/07/2020 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
-
19/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49
-
13/07/2020 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
13/07/2020 20:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
-
13/07/2020 08:22
Juntado(a)
-
09/07/2020 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2020 12:05
Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/07/2020 12:05
Juntada - Julgamento
-
25/06/2020 16:48
Julgamento Provido - por unanimidade
-
25/06/2020 16:46
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Julgamento Provido - 25/06/2020 16:45:59)
-
25/06/2020 16:45
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Julgamento Provido - 25/06/2020 12:35:54)
-
27/05/2020 14:48
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2020
-
25/05/2020 20:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/05/2020 20:05
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 173
-
21/05/2020 13:46
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/05/2020 18:34
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
11/05/2020 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26
-
11/05/2020 11:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
10/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26 e 27
-
09/05/2020 17:29
Juntada de Petição
-
30/04/2020 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/04/2020 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/04/2020 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/04/2020 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/04/2020 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/04/2020 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/04/2020 16:49
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
30/04/2020 16:49
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
16/03/2020 14:37
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
12/03/2020 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
12/03/2020 13:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
10/03/2020 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
05/03/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
09/01/2020 12:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
-
15/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
05/12/2019 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2019 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2019 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2019 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2019 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2019 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2019 11:29
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/12/2019 11:28
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
12/02/2019 19:10
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
12/02/2019 19:09
Juntada de Certidão
-
11/02/2019 18:12
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
11/02/2019 17:25
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 97, 85 do processo originário.Número: 00089654220184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
06/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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