TRF2 - 5063757-10.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA

CNPJ: 47.432.950/0001-59

ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S.A.

CNPJ: 03.474.338/0001-73

AUTOPARK S.A.

CNPJ: 03.734.265/0001-01

Advogados

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

OAB: 312970/SP

CPF *54.***.*91-96

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA

OAB: 174040/SP

CPF *63.***.*04-44

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF *90.***.*83-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 18:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

  • 05/04/2024 18:33

    Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 01/03/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89

  • 03/02/2024 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 02/02/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 02/02/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 02/02/2024 04:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 01/02/2024 19:12

    Juntada de Petição

  • 31/01/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 14:31

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 31/01/2024 14:31

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 31/01/2024 14:21

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 31/01/2024 14:21

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 17/08/2023 11:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/08/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 18:55

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 27/06/2023 15:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 27/06/2023 15:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 23/06/2023 16:17:26)

  • 27/06/2023 15:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 23/06/2023 16:17:26)

  • 23/06/2023 17:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Juntada de certidão - 23/06/2023 16:45:24)

  • 23/06/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/06/2023 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 16/06/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 16/06/2023 15:40

    Juntada de Petição

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

  • 02/06/2023 05:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/05/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2023 11:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2023 11:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

  • 24/05/2023 14:29

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 27/04/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5063757-10.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA (OAB SP174040) APELANTE: AUTOPARK S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA (OAB SP174040) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 26/04/2023 18:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023

  • 26/04/2023 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/04/2023 18:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 154

  • 25/04/2023 14:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

  • 14/04/2023 17:14

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

  • 14/04/2023 17:13

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 14/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 40 e 41

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 27/03/2023 11:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 27/03/2023 08:31

    Juntada de Petição

  • 23/03/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/03/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/03/2023 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/03/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/03/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 17/03/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/03/2023 12:11

    Juntada de Petição

  • 10/03/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2023 14:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

  • 10/03/2023 14:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/03/2023 17:28

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 07/02/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 07/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5063757-10.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA (OAB SP174040) APELANTE: AUTOPARK S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL AVILA THIERS VIEIRA (OAB SP312970) APELANTE: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA (OAB SP174040) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 06/02/2023 10:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023

  • 03/02/2023 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 147

  • 03/02/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 14:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

  • 17/01/2023 15:12

    Juntada de Petição

  • 08/11/2022 18:28

    Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB27

  • 08/11/2022 16:13

    Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

  • 16/05/2022 14:13

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 03/03/2022 10:45

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 14/02/2022 21:48

    Remetidos os Autos em diligência

  • 14/02/2022 06:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

  • 14/02/2022 06:00

    Despacho

  • 11/02/2022 02:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

  • 11/02/2022 01:58

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 22:05

    Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

  • 10/02/2022 18:32

    Juntada de Petição

  • 27/01/2021 14:01

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB09

  • 27/01/2021 14:00

    Juntado(a)

  • 27/01/2021 13:54

    Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP

  • 22/01/2021 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 22/01/2021 13:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 20/01/2021 20:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 18/01/2021 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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