STJ - 0034142-36.2015.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

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Polo Ativo

Partes

PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ: 07.515.551/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 16:23

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 06/09/2024 16:23

    Transitado em Julgado em 06/09/2024

  • 15/08/2024 05:05

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 253938/2024 - AgInt

  • 14/08/2024 20:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 13/08/2024 20:00

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0253938 - AgInt no AREsp 2541632 - Publicação prevista para 15/08/2024

  • 12/08/2024 23:59

    Conhecido o recurso de PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00253938/2024 - AgInt no AREsp 2541632/RJ

  • 02/07/2024 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000499-2024-AJC-2T)

  • 25/06/2024 05:18

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2024

  • 24/06/2024 18:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 24/06/2024 17:16

    Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00253938/2024 - AgInt no AREsp 2541632/RJ

  • 14/06/2024 08:41

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

  • 14/06/2024 08:15

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

  • 14/06/2024 07:35

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 14/06/2024 07:29

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 14/06/2024 05:01

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024 Petição Nº 253938/2024 - AgInt

  • 13/06/2024 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 12/06/2024 20:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0253938 - AgInt no AREsp 2541632 - Publicação prevista para 14/06/2024

  • 12/06/2024 20:11

    Determinada a distribuição do feito

  • 10/06/2024 15:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

  • 06/06/2024 18:46

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/04/2024 e término em 05/06/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 253938/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 972.

  • 08/04/2024 05:11

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/04/2024 Petição Nº 253938/2024 -

  • 05/04/2024 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

  • 05/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 253938/2024. Publicação prevista para 08/04/2024)

  • 05/04/2024 12:51

    Juntada de Petição de agravo interno nº 253938/2024

  • 05/04/2024 12:34

    Protocolizada Petição 253938/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/04/2024

  • 14/03/2024 05:38

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2024

  • 13/03/2024 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 13/03/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2024

  • 13/03/2024 07:30

    Conheço do agravo de PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

  • 16/01/2024 12:44

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

  • 16/01/2024 12:30

    Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

  • 16/01/2024 12:23

    Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2116400)

  • 15/12/2023 13:38

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 02 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 08 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 02 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 0034142-36.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS (OAB RJ082524) ADVOGADO(A): MARIA CANDIDA BUSSAD DO CANTO (OAB RJ157550) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2023.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 0034142-36.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS (OAB RJ082524) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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