TRF2 - 5001487-24.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Polo Ativo

Partes

TELENET TECNOLOGIA E SERVICOS DE REDE S A

CNPJ: 41.922.550/0001-45

Advogados

EVERALDO LUIS RESTANHO

CPF *56.***.*07-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 14:54

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2024 14:53

    Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024

  • 17/05/2024 14:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 17/05/2024 14:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 17/04/2024 17:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 156, 154 e 155

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 159

  • 11/04/2024 03:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 02/04/2024 18:17

    Juntada de Petição

  • 01/04/2024 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 01/04/2024 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 01/04/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 19:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/03/2024 17:22

    Prejudicado o Recurso Extraordinário

  • 26/03/2024 17:19

    Prejudicado o Recurso Especial

  • 26/03/2024 11:22

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 22/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 01/03/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 29/02/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 127, 128 e 126

  • 28/02/2024 16:56

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 05422828520044025101/RJ

  • 28/02/2024 16:37

    Juntada de Petição

  • 03/02/2024 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 131

  • 02/02/2024 03:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 25/01/2024 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 25/01/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 24/01/2024 15:26

    Juntada de Petição

  • 23/01/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 15:11

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/01/2024 15:11

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 15/06/2023 15:10

    Juntada de Petição

  • 17/05/2023 11:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/05/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 12:32

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 16/05/2023 12:31

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 15/05/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107

  • 09/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107

  • 18/04/2023 11:11

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/04/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/04/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/04/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/04/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/04/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/04/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/04/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/04/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/04/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/04/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/04/2023 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/04/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 22:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 11/04/2023 13:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 87

  • 18/03/2023 03:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 10/03/2023 23:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 10/03/2023 23:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 09/03/2023 11:41

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 20:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 07/03/2023 20:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/03/2023 16:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2023 15:10

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 28/02/2023 15:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/02/2023 15:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 28/02/2023 14:35:08)

  • 13/02/2023 11:23

    Lavrada Certidão

  • 11/02/2023 13:48

    Juntada de Petição

  • 03/02/2023 10:47

    Lavrada Certidão

  • 03/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

  • 03/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5001487-24.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: TELENET TECNOLOGIA E SERVICOS DE REDE S A ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MULTINET - TECNOLOGIA, PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA.

    ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: MULTIDECISION-DADOS, MODELOS E INTELIGENCIA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: MULTICREDITO PROMOTORA DE CREDITO E SERVICOS LTDA.

    ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: MULTICREDITO FOMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: INSTITUTO OMNI VERITAS DE CERTIFICACAO DOCUMENTAL LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: INFOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

    ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: MULTIPRO-PROCESSADORA, RECUPERADORA E SERVICOS S.A.

    ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO ADVOGADO(A): CID AUGUSTO MENDES CUNHA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO CELESTINO INTERESSADO: MULTIPLUSEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: MULTIPAR INFORMACOES E TECNOLOGIA S.A.

    ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 24/01/2023 12:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

  • 24/01/2023 11:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 218

  • 24/01/2023 11:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/01/2023 15:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 22/08/2022 13:23

    Juntada de Petição

  • 23/06/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 19/06/2021 19:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 13/06/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 01/06/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 27/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/05/2021 16:15

    Juntada de Petição

  • 17/05/2021 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/05/2021 18:19

    Juntada de Petição

  • 17/05/2021 12:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43 e 42

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

  • 29/04/2021 15:01

    Juntada de Petição

  • 28/04/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2021 15:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 28/04/2021 14:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2021 22:23

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 27/04/2021 22:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/04/2021 20:40

    Juntada de Petição

  • 15/04/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2021<br>Data da sessão: <b>27/04/2021 14:00:00</b>

  • 06/04/2021 18:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 26

  • 06/04/2021 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/03/2021 20:06

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 19:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 24/03/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2021<br>Data da sessão: <b>06/04/2021 14:00:00</b>

  • 23/03/2021 01:04

    Lavrada Certidão

  • 22/03/2021 19:11

    Juntada de Petição

  • 15/03/2021 14:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 15/03/2021 13:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 26

  • 15/03/2021 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/02/2021 14:55

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10

  • 23/02/2021 14:55

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 23/02/2021 14:53

    Lavrada Certidão

  • 23/02/2021 14:23

    Juntada de Petição

  • 18/02/2021 12:26

    Lavrada Certidão

  • 18/02/2021 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2021<br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00:00</b>

  • 17/02/2021 16:11

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 16/02/2021 17:58

    Juntada de Petição

  • 09/02/2021 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/02/2021 14:48

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 110

  • 14/04/2020 23:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 26/03/2020 21:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

  • 19/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 09/03/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/02/2020 20:10

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 145 do processo originário.Número: 00055452920184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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