31/07/2025 08:09

Baixa Definitiva
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
25/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
25/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 04:27

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008732-47.2023.4.02.9388/TRF (VALMIR MOURA)
04/03/2024 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/11/2023 01:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5082104-68.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
18/10/2023 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-03 processada no TRF2 com o no. 50821046820234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
18/10/2023 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-03 processada no TRF2 com o no. 50087324720234029388/TRF (TESCH & JUNQUEIRA ADVOGADOS)
18/10/2023 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-03 processada no TRF2 com o no. 50087324720234029388/TRF (VALMIR MOURA)
11/10/2023 14:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*14-03
06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
18/09/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2023 11:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*14-03
18/09/2023 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
31/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
16/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 157
03/08/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 10:29

Juntada de Petição
31/07/2023 12:36

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/07/2023 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03
18/07/2023 13:16

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023
18/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
30/06/2023 09:37

Juntada de Petição
14/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
23/05/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
03/05/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2023 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/05/2023 14:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
03/05/2023 12:20

Juntada de Petição
12/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
03/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023 Data da sessão: 03/05/2023 13:30:00
03/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023 Data da sessão: 03/05/2023 13:30:00
03/04/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 03 de maio de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009492-04.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 20) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: VALMIR MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: NILO LEMOS NETO Publique-se e Registre-se.Vitória, 30 de março de 2023.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
30/03/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/03/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/03/2023 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/05/2023 13:30 Sequencial: 20
14/02/2023 09:47

Retirado de pauta
08/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
07/02/2023 13:44

Juntada de Petição
06/02/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
30/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023 Data da sessão: 14/02/2023 13:30:00
30/01/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009492-04.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 449) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: VALMIR MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: NILO LEMOS NETO Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
26/01/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/01/2023 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/02/2023 13:30 Sequencial: 449
09/08/2022 16:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/08/2022 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
09/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
15/07/2022 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
21/06/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2022 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/06/2022 11:59

Julgado improcedente o pedido
20/05/2022 10:35

Conclusos para julgamento
19/05/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/04/2022 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 08:36

Convertido o Julgamento em Diligência
31/03/2022 13:32

Conclusos para julgamento
24/03/2022 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/02/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/12/2021 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2021 13:20

Decisão interlocutória
13/12/2021 11:33

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 21:51

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 09/12/2021 13:00. Refer. Evento 83
08/12/2021 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/11/2021 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/11/2021 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/11/2021 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/11/2021 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/11/2021 22:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 21:58

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 09/12/2021 13:00
26/10/2021 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/09/2021 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 20:10

Despacho
23/09/2021 13:09

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/09/2021 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/09/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/07/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2021 15:48

Convertido o Julgamento em Diligência
19/07/2021 13:38

Conclusos para julgamento
15/07/2021 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/07/2021 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
14/06/2021 15:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/06/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/06/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/06/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/05/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
23/04/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 18:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: VALMIR MOURA Data: 01/06/2021 às 14:00. Local: Nilo Lemos - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizado à Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar – ao lad
14/04/2021 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/04/2021 01:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
29/03/2021 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/03/2021 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 09:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2020 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
21/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
19/06/2020 09:47

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
17/06/2020 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/06/2020 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2020 19:17

Despacho/Decisão - de Expediente
09/06/2020 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/05/2020 18:43

Juntada de Petição
26/05/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
23/05/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 14
14/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
12/05/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
07/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28
07/05/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
04/05/2020 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/05/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/05/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 07:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
27/04/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/04/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/04/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
07/04/2020 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/04/2020 07:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
01/04/2020 23:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
01/04/2020 23:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
01/04/2020 23:41

Ato ordinatório praticado
22/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 14
18/02/2020 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2020 08:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
12/02/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
12/02/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 17:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
11/09/2019 20:29

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
10/09/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
26/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
16/07/2019 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2019 13:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/07/2019 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2019 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
10/06/2019 08:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
06/06/2019 16:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2019 16:28

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
15/05/2019 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo