TRF2 - 5002608-73.2021.4.02.5102

17/07/2025 13:35

Juntado(a)

17/07/2025 13:05

Baixa Definitiva

17/07/2025 12:59

Juntado(a)

02/06/2025 18:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Conclusos para decisão/despacho - 31/05/2025 03:11:27)

27/05/2025 19:10

Decisão interlocutória

07/04/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2025 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2025 00:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50149846620244020000/TRF2

27/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

07/11/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/11/2024 20:13

Despacho

05/11/2024 09:53

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

29/10/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

24/10/2024 03:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149846620244020000/TRF2

22/10/2024 09:52

Juntada de Petição

22/10/2024 09:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 108 Número: 50149846620244020000/TRF2

10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

09/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024 15:55

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

09/09/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

01/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024 20:10

Declarada incompetência

20/05/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/04/2024 17:34

Juntada de Petição

24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/02/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024 16:24

Despacho

26/01/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

19/10/2023 10:59

Juntada de Petição

29/09/2023 22:07

Juntada de Petição

14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

04/09/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023 18:25

Despacho

04/09/2023 17:40

Alterado o assunto processual - De: Licenças - Para: Registrado na ANVISA

17/08/2023 17:49

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

01/06/2023 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/06/2023 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/05/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023 18:17

Determinada a intimação

30/05/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023 16:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50026087320214025102

09/12/2022 08:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

08/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

02/12/2022 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

15/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022 16:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

03/11/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

04/10/2022 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2022 20:46

Julgado improcedente o pedido

14/07/2022 18:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50144174020214020000/TRF2

20/05/2022 00:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144174020214020000/TRF2

06/05/2022 19:13

Conclusos para julgamento

11/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

10/03/2022 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

03/02/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022 18:35

Decisão interlocutória

14/10/2021 13:15

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021 01:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144174020214020000/TRF2

08/10/2021 11:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 46 Número: 50144174020214020000/TRF2

02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/09/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021 16:04

Despacho

22/09/2021 15:56

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/09/2021 23:36

Juntada de Petição

20/09/2021 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/08/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

20/08/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021 18:29

Determinada a intimação

20/08/2021 14:48

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31

29/07/2021 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/07/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/07/2021 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021 16:58

Decisão interlocutória

09/07/2021 21:06

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

06/07/2021 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/07/2021 11:07

Juntada de Petição

18/06/2021 02:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

14/06/2021 22:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão/despacho - 14/06/2021 22:28:46)

14/06/2021 22:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

07/06/2021 16:16

Juntado(a)

04/06/2021 12:39

Juntado(a)

03/06/2021 22:24

Expedição de ofício

02/06/2021 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021 22:17

Concedida em parte a Medida Liminar

11/05/2021 04:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

03/05/2021 19:07

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/04/2021 21:46

Juntada de Petição

22/04/2021 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021 18:06

Classe Processual alterada - DE: PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPREN PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/04/2021 17:40

Despacho

22/04/2021 16:14

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021 17:35

Juntada de Petição

20/04/2021 17:02

Distribuído por sorteio