TRF2 - 5050550-12.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAVI DA COSTA RODRIGUES

CPF *12.***.*88-82

Advogados

LARA SPENA DE SOUZA

OAB: 153158/RJ

CPF *06.***.*51-15

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

OAB: 125158/RJ

CPF *53.***.*92-10

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB: 112160/RJ

CPF *72.***.*33-79

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 15:00

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 02/05/2023 10:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 137

  • 15/03/2023 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 138

  • 06/03/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 06/03/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 06/03/2023 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 06/03/2023 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 03/03/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 22:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/03/2023 22:25

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 14/02/2023 11:40

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 30/01/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5050550-12.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: DAVI DA COSTA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LARA SPENA DE SOUZA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 18/01/2023 16:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

  • 11/01/2023 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/01/2023 13:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 25

  • 09/01/2023 16:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 08/12/2022 11:00

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 08/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 06/12/2022 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 94

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 14/10/2022 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 14/10/2022 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 13/10/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/10/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/10/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/10/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 28/09/2022 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 28/09/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 22/09/2022 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 22/09/2022 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 22/09/2022 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 22/09/2022 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 21/09/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 17:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/09/2022 17:54

    Recurso Especial sobrestado

  • 20/09/2022 17:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/09/2022 17:54

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 07/07/2022 17:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/07/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 16:00

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 07/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 15/06/2022 08:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 14/06/2022 11:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 14/06/2022 11:54

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 11:54

    Juntada de Petição

  • 31/05/2022 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 31/05/2022 10:52

    Juntada de Petição

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 23/05/2022 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 20/05/2022 22:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 20/05/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/05/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/05/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2022 19:39

    Juntada de Petição

  • 19/05/2022 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 11/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 10/05/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 18/04/2022 14:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 11:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/03/2022 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/03/2022 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 22/03/2022 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 22/03/2022 22:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/03/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 21/03/2022 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/03/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/03/2022 14:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 18/03/2022 14:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2022 15:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2022 13:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2022 13:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00:00</b>

  • 11/02/2022 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/02/2022 14:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 10/02/2022 17:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 25/01/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 16/12/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 02/12/2021 14:32

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 30/11/2021 13:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 11/11/2021 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 10/11/2021 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 07/11/2021 19:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC

  • 06/11/2021 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022

  • 06/11/2021 10:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022

  • 06/11/2021 10:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022

  • 06/11/2021 10:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022

  • 06/11/2021 09:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022

  • 06/11/2021 09:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022

  • 05/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 27

  • 27/10/2021 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/10/2021 00:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/10/2021 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2021 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2021 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2021 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2021 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2021 15:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 25/10/2021 15:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/10/2021 11:31

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 21/09/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2021<br>Data da sessão: <b>06/10/2021 14:00:00</b>

  • 16/09/2021 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/09/2021 15:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 68

  • 16/09/2021 12:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB19 -> SUB7TESP

  • 31/08/2021 15:15

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB7TESP -> GAB19

  • 30/08/2021 14:12

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> SUB7TESP

  • 30/08/2021 14:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/08/2021 15:02

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 18/08/2021 12:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/08/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Data da sessão: <b>18/08/2021 14:00:00</b>

  • 29/07/2021 09:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/07/2021 09:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 28/07/2021 17:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 19/07/2021 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 18/07/2021 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 09/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 29/06/2021 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/06/2021 18:45

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

  • 28/06/2021 18:23

    Distribuído por prevenção - Número: 50003868320194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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