01/07/2024 15:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
01/07/2024 15:05

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
05/06/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
04/06/2024 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
04/06/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
04/06/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
28/05/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:53

Recurso Especial não admitido
27/05/2024 18:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
24/05/2024 18:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/05/2024 14:07

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
21/05/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
07/05/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/05/2024 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
18/04/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
18/04/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
16/04/2024 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
16/04/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
12/04/2024 14:38

Juntado(a)
11/04/2024 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
20/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:28

Juntado(a)
18/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024 Período da sessão: 01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59
18/03/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 45ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término no dia 5 de ABRIL de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5041682-11.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: JOSE AUGUSTO JARDIM FALEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CLECI COTI MARTINS (OAB SC048829) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
15/03/2024 12:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024
11/03/2024 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/04/2024 00:00 a 05/04/2024 12:59 Sequencial: 5
11/03/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
19/02/2024 16:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
21/11/2023 09:49

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
20/11/2023 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
14/11/2023 06:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
30/10/2023 13:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
30/10/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2023 11:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/10/2023 11:41

Juntada de Petição
25/10/2023 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136
14/10/2023 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
14/10/2023 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
11/10/2023 17:56

Juntado(a)
10/10/2023 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/09/2023 19:16

Juntado(a)
22/09/2023 15:50

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:41

Juntada de Certidão
20/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023 Data da sessão: 02/10/2023 13:00:00
20/09/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5041682-11.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 112) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: JOSE AUGUSTO JARDIM FALEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CLECI COTI MARTINS (OAB SC048829) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
19/09/2023 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/10/2023 13:00 Sequencial: 112
19/09/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/09/2023 12:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
08/08/2023 10:34

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
07/08/2023 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/07/2023 13:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
14/07/2023 13:00

Juntada de Petição
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/07/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
04/07/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/07/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
03/07/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2023 18:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
15/06/2023 18:38

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB14 -> SECVPR
15/06/2023 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2023 18:34

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> GAB14
15/06/2023 18:23

Julgado improcedente o pedido - por maioria
15/06/2023 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Julgado improcedente o pedido - 15/06/2023 16:18:12)
23/05/2023 19:01

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:00

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:00

Remetidos os Autos - SECTP -> OEsp
23/05/2023 17:08

Remetidos os Autos - GAB14 -> SECTP
17/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023 Data da sessão: 01/06/2023 13:00:00
17/05/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5041682-11.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: JOSE AUGUSTO JARDIM FALEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CLECI COTI MARTINS (OAB SC048829) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
16/05/2023 19:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023
16/05/2023 11:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/06/2023 13:00 Sequencial: 99
16/05/2023 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/04/2023 15:05

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SECTP -> GAB14
25/04/2023 15:02

Remetidos os Autos - GAB05 -> SECTP
02/03/2023 12:19

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> GAB05
01/03/2023 21:24

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
01/03/2023 21:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2023 21:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2023 11:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/01/2023 16:01

Juntada de Petição
30/01/2023 14:14

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:03

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:51

Juntada de Certidão
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00
23/01/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação Cível Nº 5041682-11.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: JOSE AUGUSTO JARDIM FALEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CLECI COTI MARTINS (OAB SC048829) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
18/01/2023 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
11/01/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/01/2023 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 28
09/01/2023 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
09/11/2022 15:12

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
09/11/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/10/2022 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
30/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/09/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/09/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/09/2022 11:22

Juntada de Petição
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
03/09/2022 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/09/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/08/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2022 20:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/08/2022 20:37

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
17/08/2022 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/08/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/08/2022 12:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
10/08/2022 06:53

Juntada de Petição
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
29/07/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/07/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/07/2022 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/07/2022 18:25

Negado seguimento a Recurso Especial
11/01/2022 14:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/01/2022 14:41

Juntada de Certidão
10/01/2022 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/12/2021 10:54

Juntada de Petição
23/12/2021 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/12/2021 18:45

Juntada de Certidão
21/12/2021 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/12/2021 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/12/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 14:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/12/2021 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/12/2021 14:04

Juntada de Certidão
10/12/2021 12:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
09/12/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/10/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/10/2021 14:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/10/2021 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/09/2021 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/09/2021 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/09/2021 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/09/2021 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/09/2021 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 20:15

Juntada de Certidão
01/09/2021 18:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2021 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
29/08/2021 00:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
26/08/2021 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2021 17:13

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
25/08/2021 17:25

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
17/07/2021 04:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2021 Data da sessão: 10/08/2021 13:00:00
16/07/2021 22:43

Juntada de Certidão
14/07/2021 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/07/2021 20:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/08/2021 13:00 Sequencial: 16
09/07/2021 22:54

Juntada de Certidão
08/07/2021 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
28/08/2020 17:48

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
28/08/2020 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
24/08/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/08/2020 17:16

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
24/08/2020 17:16

Despacho/Decisão - de Expediente
19/08/2020 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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