TRF2 - 5018244-53.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 14:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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11/03/2024 19:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/03/2024 19:53
Decisão interlocutória
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11/03/2024 11:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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07/03/2024 15:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
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06/03/2024 18:09
Juntada de Petição
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162
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05/02/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/02/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/02/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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15/12/2023 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 163
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06/12/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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06/12/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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04/12/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 17:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/12/2023 17:31
Recurso Especial não admitido
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19/04/2023 08:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/03/2023 10:59
Juntada de certidão
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13/03/2023 14:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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13/03/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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04/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
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24/02/2023 20:25
Juntada de Petição
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11/02/2023 08:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
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26/01/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2023 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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17/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
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08/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
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07/12/2022 07:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138
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14/11/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 12:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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14/11/2022 12:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2022 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2022 16:27
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02
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10/11/2022 13:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123
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24/10/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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24/10/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00:00</b>
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24/10/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE NOVEMBRO DE 2022, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 6.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 6.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 6.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 6.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5018244-53.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: ADSEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS E SELANTES LTDA (RÉU) ADVOGADO: DAVID FERNANDO RODRIGUES (OAB SP260972) ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) APELADO: HUNTSMAN QUIMICA BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) APELADO: HUNTSMAN ADVANCED MATERIALS LICENSING (SWITZERLAND) GMBH (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
21/10/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/10/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2022 13:08
Juntada de certidão
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21/10/2022 12:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
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21/10/2022 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/10/2022 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1
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13/10/2022 14:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
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26/09/2022 12:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
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23/09/2022 15:50
Remetidos os Autos - GAB01 -> SUB1TESP
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23/09/2022 13:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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23/09/2022 13:00
Juntada de certidão
-
23/09/2022 12:58
Retirado de pauta
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22/09/2022 14:18
Juntada de Petição
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22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
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22/09/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de OUTUBRO e 12h59min do dia 17 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 30/09/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5018244-53.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO APELANTE: ADSEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS E SELANTES LTDA (RÉU) ADVOGADO: DAVID FERNANDO RODRIGUES (OAB SP260972) ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) APELADO: HUNTSMAN QUIMICA BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) APELADO: HUNTSMAN ADVANCED MATERIALS LICENSING (SWITZERLAND) GMBH (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
21/09/2022 22:10
Juntada de certidão
-
21/09/2022 21:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
21/09/2022 21:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2022 21:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
09/09/2022 16:51
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
-
08/09/2022 11:53
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02
-
08/09/2022 03:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
08/09/2022 03:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/08/2022 17:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
-
24/08/2022 17:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
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17/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
12/08/2022 13:07
Juntada de Petição
-
07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
02/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
29/07/2022 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
29/07/2022 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
28/07/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 85
-
22/07/2022 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
22/07/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
13/07/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2022 14:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 13/07/2022 14:08:01)
-
13/07/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2022 09:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
13/07/2022 09:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2022 22:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02
-
29/06/2022 22:32
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
24/06/2022 19:27
Juntada de Petição
-
21/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
-
15/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
-
08/06/2022 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
08/06/2022 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
06/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00:00</b>
-
06/06/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 27 DE JUNHO DE 2022, às 13 horas, designada para prosseguimento do julgamento conforme artigo 942 do Código de Processo Civil/2015, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral- 1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Comporá o quórum de julgamento o Exmo.
Desembargador Federal André Fontes (Gabinete 05); integrante da C. 2ª Turma Especializada mais antigo nesta E.
Corte; 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 7.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 3218-8071; 7.5) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-8587; 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5018244-53.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO APELANTE: ADSEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS E SELANTES LTDA (RÉU) ADVOGADO: David Fernando Rodrigues (OAB SP260972) ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) APELADO: HUNTSMAN ADVANCED MATERIALS LICENSING (SWITZERLAND) GMBH (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) APELADO: HUNTSMAN QUIMICA BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
05/06/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2022 13:50
Juntada de certidão
-
05/06/2022 13:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2022
-
05/06/2022 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2022 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
20/04/2022 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
20/04/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 50, 51, 52 e 53
-
15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
-
07/04/2022 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
07/04/2022 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
05/04/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
05/04/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
05/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2022<br>Data da sessão: <b>25/04/2022 13:00:00</b>
-
05/04/2022 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária do dia 25 DE ABRIL DE 2022, às 13 horas, designada para prosseguimento do julgamento conforme artigo 942 do Código de Processo Civil/2015, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a- turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) horas antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos, oportunidade na qual será informada, ainda, a ordem que tal requerimento ocupa na lista de preferências; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié, em auxílio está a Exma.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Exmo.
Desembargador Federal Luiz Norton Baptista de Mattos (Gabinete 25), integrante da 1ª Turma Especializada 6) Comporão o quórum de julgamento os Exmos.
Magistrados integrantes da 2ª Turma Especializada a seguir: 6.1) Exmo.
Desembargador Federal André Fontes (Gabinete 05), integrante da 2ª Turma Especializada; 7) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos são: [email protected] (Gabinete 02); [email protected] (Gabinete 01); [email protected] (Gabinete 03) [email protected] (Gabinete 25); e [email protected] (Gabinete 05); 8) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma ZOOM às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 9) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas Apelação Cível Nº 5018244-53.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO APELANTE: ADSEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS E SELANTES LTDA (RÉU) ADVOGADO: David Fernando Rodrigues (OAB SP260972) ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (OAB RJ046214) APELADO: HUNTSMAN QUIMICA BRASIL LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) APELADO: HUNTSMAN ADVANCED MATERIALS LICENSING (SWITZERLAND) GMBH (AUTOR) ADVOGADO: ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES (OAB RJ133459) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2022.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
04/04/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2022 12:57
Juntada de certidão
-
04/04/2022 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
04/04/2022 11:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
24/03/2022 11:53
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB02 -> SUB1TESP
-
24/03/2022 11:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/03/2022 17:19
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB02
-
12/03/2022 12:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/03/2022 01:11
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
03/03/2022 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
03/03/2022 16:20
Despacho
-
25/02/2022 15:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
-
25/02/2022 15:37
Juntada de Petição
-
23/02/2022 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
23/02/2022 13:45
Despacho
-
19/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
-
18/02/2022 16:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
-
18/02/2022 13:38
Juntada de Petição
-
17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
-
17/02/2022 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2022 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
08/02/2022 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
07/02/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2022 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2022 14:36
Juntada de certidão
-
04/02/2022 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/02/2022 11:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
17/12/2021 14:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
03/03/2021 11:56
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB01
-
02/03/2021 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
02/03/2021 18:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
23/02/2021 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/02/2021 12:05
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB01 -> SUB1TESP
-
23/02/2021 12:05
Despacho
-
13/02/2021 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
13/02/2021 11:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
10/02/2021 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
10/02/2021 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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