TRF2 - 5031720-36.2020.4.02.5001

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ISABELA MENDES

CPF *40.***.*63-25

MIGUEL MENDES SOUSA

CPF *85.***.*36-90

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*14-20

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF *76.***.*74-25

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 14:02

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 02/10/2023 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5066410-59.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 02/10/2023 17:44

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5066409-74.2023.4.02.9666/TRF (MIGUEL MENDES SOUSA)

  • 27/08/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-91 processada no TRF2 com o no. 50664105920234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 27/08/2023 21:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*11-91 processada no TRF2 com o no. 50664097420234029666/TRF (MIGUEL MENDES SOUSA)

  • 27/08/2023 08:50

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*11-91

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 16/08/2023 08:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 16/08/2023 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 16/08/2023 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 08/08/2023 14:26

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 08/08/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/08/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/08/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/08/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/08/2023 14:25

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*11-91

  • 08/08/2023 07:31

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 21/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138

  • 07/06/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 09:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 09:53

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 05/06/2023 12:30

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03

  • 05/06/2023 12:29

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

  • 27/04/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 27/04/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 25/04/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 20:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 16:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

  • 03/04/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 03/04/2023 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5031720-36.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 612) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: MIGUEL MENDES SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRENTE: ISABELA MENDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VOLMAR SANTOS CAMPANA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 29/03/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 612

  • 29/03/2023 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/03/2023 09:08

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 06/03/2023 10:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

  • 17/02/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 17/02/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 15/02/2023 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 09:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2023 16:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5031720-36.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 560) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ISABELA MENDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRENTE: MIGUEL MENDES SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: VOLMAR SANTOS CAMPANA JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 27/01/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 27/01/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 26/01/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2023 17:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 560

  • 24/10/2022 10:01

    Juntada de Petição

  • 11/10/2022 14:07

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 11/10/2022 12:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 11/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 23/09/2022 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 30/08/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 15:46

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 30/08/2022 15:34

    Juntada de Petição

  • 27/08/2022 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 27/08/2022 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 24/08/2022 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 24/08/2022 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 22/08/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 22/08/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2022 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2022 10:13

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/07/2022 17:23

    Alterado o assunto processual

  • 06/07/2022 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2022 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 15/06/2022 08:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 03/05/2022 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 14:53

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/02/2022 07:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 01/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 22/12/2021 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/12/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2021 16:43

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 07/12/2021 06:24

    Juntada de Petição

  • 05/12/2021 16:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC

  • 26/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 16/11/2021 09:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/11/2021 09:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/11/2021 09:59

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 04/10/2021 18:47

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 27/09/2021 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 02/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 30/08/2021 16:01

    Juntada de Petição

  • 23/08/2021 13:06

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 23/08/2021 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 23/08/2021 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 23/08/2021 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 23/08/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2021 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/07/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 27/07/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 22/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30

  • 19/07/2021 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 12/07/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/07/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/07/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/07/2021 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL MENDES SOUSA <br/> Data: 20/08/2021 às 14:00. <br/> Local: Volmar Campana - atendimento no consultório localizado à Av. Henrique Moscoso, nº 1.023, Ed. Central, sala 202, Centro (ponto d

  • 28/06/2021 09:41

    Despacho

  • 25/06/2021 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2021 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/06/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 30/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 20/05/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/05/2021 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/05/2021 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/05/2021 14:19

    Juntada de Petição

  • 11/05/2021 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2021 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2021 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 17:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 15/04/2021 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 23/03/2021 18:42

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 22/03/2021 20:07

    Despacho

  • 22/03/2021 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2021 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 06/02/2021 00:34

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 22/01/2021 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 12/01/2021 13:55

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/01/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2020 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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