TRF2 - 5003367-90.2019.4.02.5107

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE RIO BONITO

CNPJ: 28.741.072/0001-09

Advogados

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

DANIELE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO

OAB: 156959/RJ

CPF *52.***.*11-67

NATALIA CHAVAO FREITAS

GUSTAVO FROES DOS SANTOS

CPF *39.***.*25-30

Polo Passivo

Partes

SHEILA DA SILVA PAES CRUZ

CPF *93.***.*40-43

ELIEL MAX DA SILVA PAES

CPF *37.***.*58-03

VIVIANE DA SILVA PAES SCHUELER

CPF *76.***.*86-60

DENISE DA SILVA PAES

CPF *16.***.*47-39

Advogados

DANIEL SOUZA DOS SANTOS

OAB: 207009/RJ

CPF *14.***.*42-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 16:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01

  • 02/05/2023 16:22

    Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 18/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 17/03/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 29 e 28

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 32

  • 09/03/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 09/03/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 06/03/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/03/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/03/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/02/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 11:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/02/2023 11:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2023 10:50

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 15/02/2023 12:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5003367-90.2019.4.02.5107/RJ (Pauta: 240) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO (RÉU) PROCURADOR(A): NATALIA CHAVAO FREITAS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: VIVIANE DA SILVA PAES SCHUELER (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL SOUZA DOS SANTOS (OAB RJ207009) APELADO: ELIEL MAX DA SILVA PAES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL SOUZA DOS SANTOS (OAB RJ207009) APELADO: SHEILA DA SILVA PAES CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL SOUZA DOS SANTOS (OAB RJ207009) APELADO: DENISE DA SILVA PAES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL SOUZA DOS SANTOS (OAB RJ207009) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 27/01/2023 10:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 26/01/2023 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/01/2023 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 240

  • 17/01/2023 10:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 16/01/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 16/01/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/01/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 12/01/2023 18:44

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/08/2022 14:12

    Juntada de Petição

  • 05/04/2021 11:29

    Juntada de Petição

  • 24/03/2021 17:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 24/03/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 15/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/03/2021 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2021 18:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/03/2021 18:53

    Determinada a intimação

  • 18/02/2021 14:54

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

  • 18/02/2021 11:40

    Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/02/2021 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010602-52.2021.4.02.5103

Fabiola Caldeira Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Carlos Martins de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2023 08:43

Exibir Processo

Processo nº 5008933-40.2021.4.02.5110

Tenda Negocios Imobiliarios S.A

Os Mesmos

Advogado: Luciana Monteiro da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 5008933-40.2021.4.02.5110

Tenda Negocios Imobiliarios S.A

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 5008933-40.2021.4.02.5110

Jorge Oliveira da Silva

Tenda Negocios Imobiliarios S.A

Advogado: Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2021 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0000746-68.2011.4.02.5114

Uniao - Fazenda Nacional

Wf Sudeste Servicos Tecnicos e Assessori...

Advogado: Claudia Regina Atta Martins Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/09/2024 12:26

Exibir Processo