04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
01/09/2025 19:51

Juntada de Petição
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003819-18.2019.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista a Caixa sobre a certidão (evento 93), bem como, promova o andamento objetivo do feito, devendo requerer as medidas de execução direta cabíveis, visando à satisfação do débito exequendo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido, ou caso não encontrados bens sujeitos à execução, suspenda-se o feito, com arquivamento provisório, pelo prazo de um ano, a teor do art. 921, III, c/c §1º do CPC/15.
07/08/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 23:04

Determinada a intimação
07/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
10/06/2025 11:57

Juntada de Petição
15/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 18:55

Determinada a intimação
13/05/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
10/03/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
27/02/2025 11:03

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
27/01/2025 13:19

Despacho
08/11/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
11/10/2024 13:13

Juntada de Petição
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:40

Despacho
14/08/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
12/07/2024 14:48

Juntada de Petição
21/06/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/06/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:59

Despacho
15/05/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 22:19

Juntada de Petição
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
06/03/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/03/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 19:35

Despacho
21/02/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2023 22:41

Juntada de Petição
18/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
06/11/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
17/10/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:52

Despacho
16/08/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/06/2023 20:46

Juntada de Petição
18/05/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/05/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 16:22

Despacho
17/05/2023 15:28

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023
26/04/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/03/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
29/03/2023 15:19

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/02/2023 Prazo do edital: 30/03/2023 Prazo de citação/intimação: 26/04/2023
10/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/02/2023 Prazo do edital: 30/03/2023 Prazo de citação/intimação: 26/04/2023
10/02/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003819-18.2019.4.02.5102/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ORENSE TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI EDITAL Nº 510009578221 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI/RJ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ORENSE TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, CNPJ 06.***.***/0001-41, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA FERNANDA RIBEIRO PINTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 4ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos do Procedimento Comum nº 50038191820194025102, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF x ORENSE TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, objetivando a condenação do réu ao pagamento da importância de R$ 161.359,07 (cento e sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sete centavos), com juros e correção monetária; Considerando que o réu, regularmente citado, não constituiu advogado, foi declarada a sua revelia e que a sua intimação da sentença, através de mandado, frustrou-se, é expedido o presente EDITAL na forma do art. 256 e seguintes do CPC, com prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo do edital, para proceder a INTIMAÇÃO de ORENSE TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, CNPJ 06.***.***/0001-41, para ciência da sentença proferida no evento 22, a seguir transcrita, e do prazo de 15 dias para recurso: SENTENÇA :"

I- RELATÓRIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação ordinária em face de ORENSE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI objetivando sua condenação ao pagamento da importância de R$ 161.359,07 (cento e sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sete centavos), com juros e correção monetária.

Inicial com documentos (Evento 01).

Despacho determinando a citação (Evento 03).

Devidamente citada em 15/07/2019 (Evento 6, CERT1), a parte ré não apresentou contestação (Evento 07).

Despacho determinando a intimação da CEF para requerer o que melhor lhe aprouver (Evento 09).

Petição da CEF requerendo a decretação da revelia (Evento 12).

Despacho oportunizando prazo para as partes informarem se possuem provas ou argumentos a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença (Evento 16).

Petição da CEF informando que não tem provas a produzir e requerendo o julgamento antecipado da lide (Evento 23).

A parte ré não se manifestou (Evento 20). É o relatório.

Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Pretende a Caixa Econômica Federal a condenação da parte ré ao pagamento da importância de R$ 161.359,07 (cento e sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sete centavos), com juros e correção monetária.

Segundo a inicial e a documentação anexada aos autos, a parte ré celebrou com a autora os contratos nºs 0000992531720668, 0000992531747000, 0000992532662491, 0000992534359621, 0000992542021553, 0000992551402262, 0000992555467024, vinculados ao cartão BNDES restando dívida inadimplida a partir de 15 de dezembro de 2018(Evento 01, PLAN5).

Da Revelia Devidamente citada, a parte ré não se manifestou, devendo ser considerada revel, presumindo-se como verdadeiras as alegações formuladas pela Caixa Econômica Federal na inicial.

Assim, decreto a revelia da parte ré, haja vista a ausência de contestação.

Do Mérito A dívida objeto de cobrança pela CEF não foi objeto de contestação pelo réu, presumindo-se verdadeira.

A ausência jurídica de resistência do réu diante da pretensão do autor faz com que o juiz repute verdadeiros os fatos alegados pelo autor, sendo comum entender que nesse caso a lei permite ao juiz presumir a veracidade dos fatos diante da inércia do réu. (In Novo Código de Processo Civil Comentado/Daniel Amorim Assumpção Neves – Salvador. Ed.

JusPodivm, 2016, pág. 603).

III- DISPOSITIVO Isto posto, nos autos do processo nº 5003819-18.2019.4.025102, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015 para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 161.359,07 (cento e sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sete centavos), com juros e correção monetária, fixados nos contratos.

Fixo os honorários sucumbenciais em desfavor da parte ré, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, haja vista a baixa complexidade do feito (artigo 85, § 2º, CPC/2015).

Valores a serem apurados em posterior liquidação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Custas recolhidas no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da causa – R$ 839,38 (Evento 01, GUIAS DECUSTAS 3).

Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora, na forma do artigo 14, III, da Lei nº 9.289/96.

Valores a serem apurados em posterior liquidação.

Interposto recurso, abra-se vista para contrarrazões.

Apresentadas ou não as contrarrazões, subam ao E.

TRF-2ª Região.

Transitando em julgado, arquive-se oportunamente.

P.R.I.

E, para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados e de terceiros, é expedido o presente Edital com a advertência de que poderá ser nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, do CPC), a ser publicado na forma da Lei, em publicação única no Diário Eletrônico (DJEN), e afixado no local de costume na sede deste Juízo da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que funciona na Rua Coronel Gomes Machado n° 73/75, 6° andar, Centro, Niterói – RJ, no horário de 12 as 17 horas (endereço eletrônico da Justiça Federal: www.jfrj.jus.br, cadastramento para visualização das peças de processo eletrônico: httpp://eproc.jfrj.jus.br) . DADO E PASSADO, neste Município de Niterói-RJ, em 06/02/2023. Eu, Andre Custodio Fernandes Silva, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Lucia Helena Loureiro Timoteo, Diretora de Secretaria, o conferi.
08/02/2023 12:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2023
07/02/2023 00:14

Expedição de Edital
19/12/2022 11:26

Despacho
13/10/2022 18:46

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/08/2022 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/08/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 16:12

Determinada a intimação
24/05/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2021 09:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
13/10/2021 21:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
08/10/2021 16:04

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 27
28/09/2020 16:18

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
21/09/2020 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
14/09/2020 13:45

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
22/08/2020 03:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
30/07/2020 12:07

Juntada de Petição
29/07/2020 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
28/07/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2020 16:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
12/11/2019 13:46

Autos com Juiz para Sentença
01/11/2019 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
29/10/2019 13:14

Juntada de Petição
22/10/2019 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
21/10/2019 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2019 16:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/10/2019 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/09/2019 04:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
06/09/2019 20:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 12:15

Juntada de Petição
15/08/2019 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
15/08/2019 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2019 08:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/08/2019 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2019 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
15/07/2019 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
08/07/2019 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
03/07/2019 17:06

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
05/06/2019 18:36

Despacho/Decisão - Determina Citação
05/06/2019 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2019 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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