22/08/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
07/08/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 20:09

Determinada a intimação
18/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:37

Juntada de Petição
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
19/05/2025 09:31

Juntado(a)
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
15/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
15/05/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 09:20

Juntado(a)
12/05/2025 18:07

Decisão interlocutória
12/05/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 14:27

Despacho
29/11/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:12

Despacho
26/06/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
28/05/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
27/05/2024 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
16/05/2024 18:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 18:19

Despacho
16/05/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50044153620184025102/TRF2
27/02/2024 11:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
26/02/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
26/02/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/02/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
19/02/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/01/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/01/2024 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/01/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2024 08:24

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 13:15

Alterado o assunto processual - De: Bens Públicos - Para: Restituição ao Erário
28/07/2023 21:31

Conclusos para julgamento
17/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/06/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/06/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/05/2023 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 19:53

Determinada a intimação
29/05/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 14:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50044153620184025102
06/02/2023 13:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
04/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
02/12/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
15/11/2022 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/11/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/11/2022 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/10/2022 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 02:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/06/2022 08:37

Alterado o assunto processual
07/06/2022 08:32

Alterado o assunto processual
23/11/2021 13:17

Conclusos para julgamento
12/10/2021 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/09/2021 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/09/2021 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/09/2021 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 20:02

Despacho
21/07/2021 19:44

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 02:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
18/06/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 19:14

Despacho
09/04/2021 14:29

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2021 22:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/03/2021 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/03/2021 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 09:51

Determinada a intimação
09/02/2021 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/02/2021 19:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
05/01/2021 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63
16/12/2020 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2020 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2020 23:12

Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2020 20:42

Autos com Juiz para Sentença
10/06/2020 08:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
23/05/2020 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
26/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
24/04/2020 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
18/04/2020 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/04/2020 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
16/04/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2020 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/04/2020 14:50

Juntada - Peças Digitalizadas
26/03/2020 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
19/02/2020 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
30/01/2020 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
30/01/2020 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
28/01/2020 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
27/01/2020 15:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/01/2020 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
22/12/2019 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
17/12/2019 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2019 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2019 11:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/10/2019 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2019 01:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
10/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
09/08/2019 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/08/2019 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
31/07/2019 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2019 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2019 11:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/07/2019 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/07/2019 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
05/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
29/05/2019 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2019 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
14/05/2019 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
13/05/2019 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2019 15:09

Juntada de Petição
04/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
24/04/2019 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/04/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
15/04/2019 16:41

Juntada de Petição
09/04/2019 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
25/03/2019 18:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
29/01/2019 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
22/01/2019 17:12

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
15/01/2019 13:57

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/01/2019 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2018 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/12/2018 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2018 15:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/12/2018 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/11/2018 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00