TRF2 - 5036201-08.2021.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANUELA AZEVEDO COELHO

CPF *12.***.*35-54

CYNTHIA DIAS DE AZEVEDO

CPF *87.***.*49-06

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*14-20

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF *76.***.*74-25

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF *22.***.*21-85

NILCIELE NASCIMENTO DA CONCEICAO

OAB: 031798/ES

CPF *53.***.*54-39

PAULO VINICIUS BRANCO OLIVEIRA

OAB: 032803/ES

CPF *12.***.*81-40

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 15:02

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 03/04/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

  • 12/03/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 18:29

    Despacho

  • 06/03/2024 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 12/01/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 17:48

    Despacho

  • 03/11/2023 12:29

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 03/11/2023 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2023 01:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 01/11/2023 01:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 23/10/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 02/10/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 15:31

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 26/09/2023 19:27

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 26/09/2023 18:27

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04S)

  • 26/09/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 26/09/2023 14:14

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 15:17

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 16/08/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

  • 16/08/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 14/07/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 20:18

    Despacho

  • 06/07/2023 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 08:46

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE03

  • 06/07/2023 08:46

    Transitado em Julgado

  • 06/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 14/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

  • 06/06/2023 00:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 06/06/2023 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 04/06/2023 19:40

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 04/06/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 10:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 24/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 16/05/2023 11:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 11/05/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 15:51

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01

  • 03/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/03/2023 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 21/03/2023 22:05

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 22:02

    Juntada de Petição

  • 28/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 24/02/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 24/02/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 18/02/2023 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2023 11:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/02/2023 14:44

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 15/02/2023 12:55

    Juntada de Petição

  • 08/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

  • 01/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00:00</b>

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 17 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 12h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5036201-08.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 462) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MANUELA AZEVEDO COELHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: CYNTHIA DIAS DE AZEVEDO (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 27 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 27/01/2023 20:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 27/01/2023 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 12:00</b><br>Sequencial: 462

  • 27/01/2023 17:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/01/2023 14:45

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 25/01/2023 12:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 25/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 13/12/2022 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 07/12/2022 12:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 07/12/2022 12:20

    Juntada de Petição

  • 04/12/2022 10:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 19/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 16/11/2022 09:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 11/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 03/11/2022 16:03

    Juntada de Petição

  • 01/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 22/10/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/10/2022 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 20/10/2022 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/10/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/10/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/10/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/10/2022 13:30

    Julgado procedente o pedido

  • 10/08/2022 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/08/2022 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/08/2022 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 22/07/2022 17:21

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 28/06/2022 15:52

    Juntada de Petição

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 15/06/2022 10:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 09/06/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 20:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 27/05/2022 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

  • 27/05/2022 12:25

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 25/05/2022 21:17

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 09/05/2022 15:29

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/05/2022 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/05/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/04/2022 19:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/04/2022 10:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/04/2022 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/04/2022 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/03/2022 13:51

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/03/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 30/03/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 30/03/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/02/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 08/02/2022 14:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 08/02/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/02/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MANUELA AZEVEDO COELHO <br/> Data: 29/03/2022 às 15:40. <br/> Local: Jairo Navarro - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizado à Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira

  • 29/01/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 24/01/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 17/12/2021 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/12/2021 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/12/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MANUELA AZEVEDO COELHO <br/> Data: 01/02/2022 às 15:40. <br/> Local: Jairo Navarro - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizado à Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira

  • 17/12/2021 14:20

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITJE03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 16/12/2021 14:44

    Juntada de Petição

  • 14/12/2021 20:06

    Despacho

  • 13/12/2021 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2021 14:34

    Juntado(a)

  • 03/12/2021 21:12

    Determinada a intimação

  • 03/12/2021 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2021 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 22/10/2021 14:45

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 14/10/2021 17:28

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/10/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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