TRF2 - 5013070-35.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MARIA NEIDE AFFONSO DOS SANTOS

CPF *26.***.*44-94

Advogados

LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO

OAB: 150366/RJ

CPF *54.***.*33-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 15:42

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2023 15:42

    Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 16/08/2023 16:56

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50131493720224025101/RJ

  • 16/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 14/07/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/07/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 14/07/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 12:41

    Recurso Especial não admitido

  • 14/07/2023 12:41

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 06/06/2023 11:14

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 11:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/05/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 13:16

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 15/05/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/04/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 03/04/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/04/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/03/2023 04:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/03/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 02/03/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 11:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/02/2023 11:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2023 10:50

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/02/2023 22:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00:00</b>

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5013070-35.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 276) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: MARIA NEIDE AFFONSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (OAB RJ150366) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 27/01/2023 10:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 26/01/2023 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/01/2023 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 276

  • 30/11/2022 12:03

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19

  • 29/11/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/11/2022 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 04/11/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/11/2022 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 30/09/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 23:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/09/2022 23:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/09/2022 14:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 14/09/2022 11:01

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 14/09/2022 02:03

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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