TRF2 - 5000803-18.2022.4.02.5113

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ: 09.414.761/0001-64

LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA MARCELINO

CPF *82.***.*60-44

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB: 220479/RJ

CPF *72.***.*04-92

ANDRE FERREIRA PEREIRA

OAB: 095482/RJ

CPF *46.***.*85-08

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 15:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

  • 09/10/2024 21:40

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/01/2024 16:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 08/01/2024 17:53

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 08/01/2024 17:53

    Despacho

  • 08/01/2024 11:15

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 20/12/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 30/11/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/11/2023 06:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 14/11/2023 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 31/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 30/10/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/10/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/10/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 22:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/09/2023 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/09/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/09/2023 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/09/2023 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 26/09/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 17:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/09/2023 17:22

    Recurso Especial não admitido

  • 20/06/2023 11:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/06/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 13:52

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 19/06/2023 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 24/05/2023 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 27/04/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/04/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/04/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 18/04/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 21/03/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/03/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/03/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/03/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/03/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 13:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 20/03/2023 13:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/03/2023 12:32

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/03/2023 17:15

    Lavrada Certidão

  • 08/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00:00</b>

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 6 de março de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Apelação Cível Nº 5000803-18.2022.4.02.5113/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA MARCELINO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB RJ095482) APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 07/02/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 17:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2023

  • 07/02/2023 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/02/2023 17:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 89

  • 06/02/2023 16:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 31/01/2023 14:40

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30) - processo: 00012316920204020000

  • 31/01/2023 12:46

    Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

  • 31/01/2023 12:31

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

  • 30/01/2023 18:02

    Distribuído por prevenção - Número: 00012316920204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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