21/07/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
15/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
15/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
12/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:27

Determinada a intimação
23/04/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:52

Juntada de Petição
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:40

Determinada a intimação
23/09/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/09/2024 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/09/2024 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 23:39

Determinada a intimação
02/09/2024 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 13:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVIT02
13/08/2024 13:58

Transitado em Julgado
13/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/07/2024 18:22

Juntada de Petição
15/07/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2024 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/07/2024 16:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 12/07/2024 13:30
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 12/07/2024 13:30
21/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/06/2024 15:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/07/2024 13:30 Sequencial: 351
06/06/2024 15:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/06/2024 13:17

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB02
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
28/05/2024 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
17/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 15:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
16/05/2024 16:08

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/05/2024 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
10/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/07/2023 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/07/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 20:33

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
12/07/2023 14:16

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/07/2023 13:17

Recebidos os autos - TNU
16/06/2023 19:01

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
06/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/05/2023 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/05/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/05/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/05/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 12:58

Determinada a intimação
13/04/2023 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/03/2023 10:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
22/03/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/03/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/03/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/02/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/02/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/02/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2023 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/02/2023 14:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023 Data da sessão: 17/02/2023 12:00:00
01/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/01/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/01/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/01/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/01/2023 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/01/2023 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/01/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/01/2023 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/02/2023 12:00 Sequencial: 476
12/01/2023 16:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/01/2023 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
20/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/12/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/12/2022 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
06/12/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2022 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/12/2022 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
29/11/2022 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/11/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/11/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/11/2022 12:19

Julgado procedente o pedido
30/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/08/2022 13:37

Conclusos para julgamento
29/08/2022 13:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
22/08/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/08/2022 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/08/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 08:46

Juntada de Petição
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/08/2022 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 19:13

Determinada a citação
03/08/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00