TRF2 - 0102825-56.2014.4.02.5103

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

T C PEREIRA DE MENDONCA

CNPJ: 03.925.871/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 15:59

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 07/04/2025 15:59

    Transitado em Julgado

  • 07/04/2025 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 26/02/2025 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 21/02/2025 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/02/2025 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/02/2025 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/02/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2025 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2025 12:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 13/02/2025 12:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/02/2025 12:02

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 24/01/2025 13:33

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

  • 23/01/2025 13:10

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025

  • 23/01/2025 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 23/01/2025 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 81

  • 21/01/2025 12:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 15/01/2025 18:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 15/01/2025 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 15/01/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/01/2025 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/01/2025 11:36

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 15/01/2025 11:21

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 15/01/2025 11:21

    Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2

  • 02/05/2023 08:31

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 02/05/2023 08:30

    Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 23/04/2023 20:40

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 30/03/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/03/2023 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/03/2023 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 19:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 06/03/2023 19:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/03/2023 19:26

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 06/02/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0102825-56.2014.4.02.5103/RJ (Aditamento: 217) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: T C PEREIRA DE MENDONCA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/02/2023 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 16:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 217

  • 31/01/2023 16:51

    Juntado(a)

  • 31/01/2023 15:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 30/01/2023 08:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 27/01/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/01/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 26/01/2023 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/01/2023 10:40

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 25/01/2023 15:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB14)

  • 25/01/2023 15:08

    Alterado o assunto processual

  • 25/01/2023 13:53

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP

  • 25/01/2023 13:53

    Declarada incompetência

  • 24/01/2023 10:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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