STJ - 5009793-43.2022.4.02.5001

19/12/2023 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2023 17:43

Transitado em Julgado em 19/12/2023

28/11/2023 19:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1159963/2023

28/11/2023 19:10

Protocolizada Petição 1159963/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

24/11/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2023

23/11/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2023

23/11/2023 09:40

Conhecido o recurso de CEP SERVICOS E PROJETOS LTDA e não-provido

30/10/2023 17:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

30/10/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

16/10/2023 07:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO