TRF2 - 5000611-14.2019.4.02.5106

1ª instância - 2ª Vara Federal de Petropolis

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Polo Ativo

Partes

JOSIAS OLIVEIRA DAS CHAGAS

CPF *19.***.*14-28

Advogados

VENILSON JACINTO BELIGOLLI

OAB: 051537/RJ

CPF *83.***.*33-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 14:08

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 20/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 18/04/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 13:18

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 18/04/2023 11:54

    Juntada de Petição

  • 16/04/2023 09:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 22/03/2023 13:42

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 21/03/2023 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 21/03/2023 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 19:36

    Despacho

  • 21/03/2023 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 10:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJPET02

  • 21/03/2023 10:26

    Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

  • 21/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 23/02/2023 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 23/02/2023 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 17/02/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 09:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 16/02/2023 19:31

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 14/02/2023 12:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 10/02/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 01/02/2023 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 31/01/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 31/01/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 30/01/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000611-14.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 34) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSIAS OLIVEIRA DAS CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): VENILSON JACINTO BELIGOLLI (OAB RJ051537) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 27/01/2023 07:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/01/2023 07:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34

  • 26/01/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 20:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 01/12/2022 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 01/12/2022 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 23/11/2022 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/11/2022 14:22

    Determinada a intimação

  • 23/11/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 17/11/2022 17:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

  • 14/11/2022 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

  • 11/11/2022 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 10/11/2022 19:11

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

  • 04/11/2022 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 04/11/2022 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 28/10/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/10/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/10/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/10/2022 15:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/08/2022 19:32

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2022 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 22/06/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 22/06/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 13/06/2022 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 20:07

    Despacho

  • 13/06/2022 18:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2022 15:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/06/2022 13:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/05/2022 12:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 11/05/2022 18:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

  • 09/05/2022 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

  • 09/05/2022 18:01

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 09/05/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

  • 09/05/2022 14:56

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 03/05/2022 12:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2022 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 19/04/2022 21:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 15/04/2022 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 11/04/2022 17:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84

  • 08/04/2022 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 08/04/2022 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 04/04/2022 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

  • 04/04/2022 09:09

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 01/04/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2022 16:54

    Despacho

  • 17/12/2021 14:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 17/12/2021 14:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 29/11/2021 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 29/11/2021 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

  • 19/11/2021 17:46

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 19/11/2021 17:45

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 16/11/2021 18:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/11/2021 13:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/10/2021 19:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/10/2021 21:19

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 19:21

    Despacho

  • 23/09/2021 16:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2021 12:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 20/07/2021 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

  • 20/07/2021 18:57

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 12/07/2021 15:07

    Despacho

  • 06/07/2021 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2021 15:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/05/2021 19:09

    Despacho

  • 19/05/2021 20:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2021 20:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 12/04/2021 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

  • 08/04/2021 18:07

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 06/04/2021 16:48

    Despacho

  • 20/02/2021 01:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/02/2021 15:29

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 15/02/2021 20:15

    Juntada de Petição

  • 13/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 04/02/2021 09:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 04/02/2021 09:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 03/02/2021 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2021 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/02/2021 15:35

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 11/11/2020 19:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 14/09/2020 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 09/09/2020 16:47

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 02/09/2020 12:00

    Despacho

  • 06/07/2020 12:16

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 06/07/2020 12:01

    Expedição de ofício

  • 30/06/2020 19:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/06/2020 12:09

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 23/06/2020 16:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/06/2020 15:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 01/06/2020 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 02/04/2020 16:23

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 01/04/2020 12:37

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 04/12/2019 15:03

    Autos com Juiz para Sentença

  • 14/11/2019 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 14/11/2019 16:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 13/11/2019 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/11/2019 12:11

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 13/11/2019 10:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/11/2019 01:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 24/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 14/10/2019 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/10/2019 13:28

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 11/10/2019 18:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/09/2019 02:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 17/09/2019 13:45

    Juntada de Petição

  • 07/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 07/09/2019 00:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 28/08/2019 19:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/07/2019 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 29/07/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 19/07/2019 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/07/2019 13:36

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/07/2019 17:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/06/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 27/05/2019 00:11

    Juntada de Petição

  • 14/05/2019 18:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 24/04/2019 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/04/2019 12:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 05/04/2019 13:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 05/04/2019 11:36

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 02/04/2019 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 02/04/2019 13:31

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/04/2019 13:31

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 22/03/2019 19:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/03/2019 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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