12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
02/09/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 21:44

Despacho
02/09/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
22/08/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
11/08/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 420 e 424
01/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422
01/08/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
01/08/2025 13:43

Intimação por Edital
01/08/2025 13:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ119023
31/07/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2025 Prazo do edital: 01/09/2025 Prazo de citação/intimação: 22/09/2025
30/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025
29/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421
29/07/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
28/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423
28/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
28/07/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425
28/07/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425
24/07/2025 23:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 426 - Juntada de certidão - 24/07/2025 16:48:08)
24/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 10:04

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 11:47

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 353 - PETIÇÃO - 20/03/2024 14:02:36)
23/05/2025 10:26

Conclusos para julgamento
23/05/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 411
22/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
26/03/2025 10:33

Intimação por Edital
25/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
25/03/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
25/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/03/2025 Prazo do edital: 30/04/2025 Prazo de citação/intimação: 22/05/2025
25/03/2025 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5039098-68.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: LEILA GONCALVES DOS SANTOS RÉU: EVERALDO COSTA DA SILVA RÉU: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA RÉU: CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO RÉU: CARLOS AUGUSTO CRISTOVAO DA SILVA EDITAL Nº 510015728866 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr.

Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 5039098-68.2019.4.02.5101, movida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de LEILA GONCALVES DOS SANTOS, EVERALDO COSTA DA SILVA, EDMILSON FRANCISCO DA SILVA, CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO e CARLOS AUGUSTO CRISTOVAO DA SILVA, e, tendo em vista tratar-se de réu revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, com a INTIMAÇÃO de CARLOS AUGUSTO CRISTOVAO DA SILVA, CPF: *03.***.*96-65, para ciência do despacho proferido nos autos conforme abaixo transcrito: "1- Tendo em vista que o corréu Carlos Augusto Cristóvão da Silva, apesar da intimação pessoal (evento 398, DOC1), não regularizou sua representação processual após o óbito do patrono, decreto a revelia nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil, não se produzindo, porém, os efeitos do referido artigo (CPC, art. 345, I). 1.1- Saliento que não há necessidade de nomeação de curador especial tendo em vista não subsumir-se a hipótese aos casos elencados no art.72 do CPC. 1.3- Para evitar alegação de nulidade e em decorrência do acórdão proferido no REsp n.º 1951656/RS (2021/0238442-0), em que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao recurso especial, deixou consignado que "[...] ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente será dispensada quando a parte estiver representada por advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário, ocasião em que a intimação se dará de forma eletrônica [...]", determino que seja expedido edital de intimação da presente decisão ao(à) réu(ré) revel, pois o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio do Provimento n.º TRF2-PVC-2021/00001, de 19 de fevereiro de 2021, deixou de publicar no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R) as intimações e citações realizadas no Sistema Processual e-Proc. 1.4- Doravante, todos os atos processuais - despachos, decisões e sentenças proferidos pelo Juízo - deverão ser publicados na forma do tópico 1.2, até que as intimações do Sistema e-Proc voltem a ser disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJF2R) ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), criado pela Resolução nº 234/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 2 - Ao MPF, como determinado no último parágrafo da decisão do evento 393, DOC1. 3 - Com a resposta e nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença." A ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 555976673319; o Juízo funciona na Av.

Rio Branco nº 243, anexo II, 7º. andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]).

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21/03/2025.

Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei.

Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, Dr.

Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino.
24/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2025
19/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 13:44

Decisão interlocutória
18/03/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
20/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 398
07/02/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
06/02/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
30/01/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391
29/01/2025 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 394
28/01/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 388, 389, 390 e 391
20/01/2025 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 394
15/01/2025 16:05

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
14/01/2025 10:02

Despacho
11/01/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
10/12/2024 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
29/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:40

Despacho
23/09/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
22/08/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 378 e 379
08/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:37

Despacho
13/06/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
21/05/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 14:47

Despacho
16/05/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 356
15/05/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
03/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365
02/05/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
29/04/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
09/04/2024 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 360
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354, 355, 356 e 357
25/03/2024 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 360
25/03/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
25/03/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
21/03/2024 15:55

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
21/03/2024 11:49

Despacho
21/03/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
14/03/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
07/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 15:51

Despacho
26/02/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
16/02/2024 13:26

Juntada de Petição
07/02/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
26/01/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
20/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331, 332 e 334
13/12/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329, 330, 331, 332, 334 e 335
28/11/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
28/11/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
24/11/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:21

Determinada a intimação
02/10/2023 12:59

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312 e 315
10/09/2023 17:42

Juntada de Petição
09/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
04/09/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
18/08/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312, 313 e 315
15/08/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
15/08/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
10/08/2023 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314
10/08/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
07/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:15

Decisão interlocutória
04/08/2023 10:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 233 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'
03/08/2023 14:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 292 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
29/06/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
28/06/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
19/06/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297
23/05/2023 17:00

Juntada de Certidão
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297 e 298
10/05/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 14:34

Decisão interlocutória
10/05/2023 10:55

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
09/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/04/2023 14:45

Juntada de Petição
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 258 e 260
11/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278
10/04/2023 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 281
30/03/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
21/03/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
13/03/2023 12:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 285 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/03/2023 10:38

Juntada de Petição
07/03/2023 18:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 268
01/03/2023 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 266
01/03/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
28/02/2023 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 265
27/02/2023 18:43

Juntada de Certidão
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259 e 260
16/02/2023 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 267
15/02/2023 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266
15/02/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268
14/02/2023 16:42

Intimação por Edital
14/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/02/2023 Prazo do edital: 21/03/2023 Prazo de citação/intimação: 09/05/2023
14/02/2023 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5039098-68.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: EVERALDO COSTA DA SILVA RÉU: LEILA GONCALVES DOS SANTOS RÉU: CARLOS AUGUSTO CRISTOVAO DA SILVA RÉU: CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO RÉU: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA EDITAL Nº 510009627472 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr.

Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica citado EDMILSON FRANCISCO DA SILVA, CPF 084.647.677- 06, nascido em 19/03/1979, nome da mãe: Alaide Bernardino de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos autos da Ação Civil Pública nº. 5039098-68.2019.4.02.5101, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Leila Gonçalves dos Santos, Everaldo Costa da Silva, Edmilson Francisco da Silva, Cristiana Kelly do Nascimento e Carlos Augusto Cristóvão da Silva, para, querendo, contestar os termos da ação indicada, no prazo comum de 30 (trinta) dias, a contar do encerramento do prazo editalício mencionado acima, nos termos do § 7º, do art. 17 da Lei n.º 8.429/92, ficando ciente de que não se aplicam na ação de improbidade administrativa a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em caso de revelia; e a imposição de ônus da prova ao réu, na forma dos §§ 1º e 2º do art.373 do Código de Processo Civil3, consoante disposição contida no art.17, § 19, incisos I e II, da Lei n.º 8.429/92; fica advertido de que, havendo possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 90 (noventa) dias, conforme disposição do art.17, § 10-A, da Lei n.º 8.429/92; fica ciente, ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art.257, incisos II, III e IV, do Código de Processo Civil; que a ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 555976673319; que o Juízo funciona na Av.

Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]).

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 10/02/2023.

Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei.

Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, Dr.

Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino.
13/02/2023 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267
13/02/2023 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 265
13/02/2023 16:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2023
13/02/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
13/02/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
10/02/2023 16:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/02/2023 16:35

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/02/2023 16:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/02/2023 16:34

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
08/02/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
08/02/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
07/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2022 11:58

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
09/12/2022 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
01/12/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243
15/11/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243
07/10/2022 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
07/10/2022 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
28/09/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 18:12

Determinada a intimação
27/09/2022 10:30

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 231
26/09/2022 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
27/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 229
15/08/2022 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230, 231 e 232
08/08/2022 15:42

Juntada de Petição
02/08/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 15:18

Decisão interlocutória
31/05/2022 10:20

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215 e 217
23/05/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 217 e 218
16/05/2022 17:03

Juntada de Certidão
11/05/2022 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
11/05/2022 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
09/05/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 19:22

Determinada a intimação
03/05/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 13:31

Juntado(a)
27/04/2022 15:51

Expedição de ofício
25/04/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
25/04/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
19/04/2022 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
19/04/2022 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
18/04/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2022 08:33

Juntado(a)
28/01/2022 13:07

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 13:01

Expedição de ofício
27/01/2022 15:23

Juntada de Certidão
27/01/2022 14:16

Despacho
27/01/2022 13:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5058787-98.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 65
10/01/2022 17:51

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2022 17:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5058787-98.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 39
10/01/2022 17:28

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50587879820194025101/RJ
10/12/2021 13:43

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
07/12/2021 11:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183 e 185
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184 e 185
26/11/2021 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
26/11/2021 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
16/11/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 17:12

Determinada a intimação
16/11/2021 14:00

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
25/09/2021 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
10/09/2021 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
10/09/2021 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
09/09/2021 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
09/09/2021 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/09/2021 11:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 169 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'
09/09/2021 09:59

Juntada de Petição
06/09/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 13:55

Decisão interlocutória
06/09/2021 12:18

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
15/07/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/07/2021
14/07/2021 10:50

Intimação por Edital
13/07/2021 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
13/07/2021 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
13/07/2021 13:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 14/07/2021
12/07/2021 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
12/07/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/07/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 19:35

Decisão interlocutória
08/07/2021 18:30

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 18:30

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2021 11:21

Despacho
07/07/2021 21:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140
06/07/2021 18:48

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
06/07/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
06/07/2021 14:42

Juntada de Certidão
05/07/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 14:20

Determinada a intimação
02/07/2021 16:23

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140
09/06/2021 16:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/06/2021 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
09/06/2021 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/06/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2021 17:10

Decisão interlocutória
08/06/2021 15:53

Juntada de Certidão
18/05/2021 20:13

Juntada de Certidão
04/05/2021 21:38

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/04/2021 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
22/04/2021 22:50

Juntada de Certidão
22/04/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 15:32

Determinada a intimação
22/04/2021 14:05

Juntada de Certidão
15/04/2021 08:55

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
29/03/2021 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 05:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
25/02/2021 16:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108
22/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115
12/02/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2021 14:43

Despacho
12/02/2021 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2021 13:35

Juntada de Petição
25/01/2021 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
19/01/2021 16:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/01/2021 16:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/01/2021 16:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/01/2021 11:10

Despacho
16/12/2020 11:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/12/2020 04:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
23/11/2020 22:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103
27/10/2020 14:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/10/2020 11:31

Juntada de Certidão
26/10/2020 15:37

Despacho
26/10/2020 11:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/10/2020 10:37

Juntada de Certidão
23/10/2020 16:18

Despacho
23/10/2020 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/10/2020 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
09/09/2020 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2020 18:31

Despacho
26/08/2020 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2020 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
03/07/2020 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2020 18:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/07/2020 11:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2020 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
22/05/2020 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
21/05/2020 18:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5058787-98.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 39
21/05/2020 16:38

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50587879820194025101/RJ
18/05/2020 15:58

Juntada de Certidão
09/05/2020 04:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
27/03/2020 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
18/03/2020 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
14/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
04/03/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2020 15:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/03/2020 10:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2020 23:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
02/03/2020 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
29/02/2020 01:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
10/02/2020 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
03/02/2020 22:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
29/01/2020 08:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
27/01/2020 16:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/01/2020 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
23/01/2020 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
23/01/2020 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
17/01/2020 09:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/01/2020 09:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/01/2020 09:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/01/2020 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/01/2020 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
18/12/2019 10:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
17/12/2019 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/12/2019 17:30

Juntada de Petição
15/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
05/12/2019 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2019 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2019 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2019 17:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/12/2019 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/11/2019 18:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
14/11/2019 13:13

Remessa Externa - RJRIO11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
14/11/2019 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/11/2019 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
13/11/2019 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2019 18:13

Juntada de Petição
25/10/2019 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
15/10/2019 11:24

Despacho/Decisão - de Expediente
15/10/2019 11:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2019 11:09

Juntada de Certidão
15/10/2019 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
14/10/2019 11:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
14/10/2019 11:36

Remessa Externa - RJRIO11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
14/10/2019 11:31

Juntada de Petição
09/10/2019 04:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
19/09/2019 19:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
19/09/2019 13:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
13/09/2019 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
12/09/2019 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
11/09/2019 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
10/09/2019 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
09/09/2019 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
06/09/2019 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
06/09/2019 13:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/09/2019 17:10

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/09/2019 17:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/09/2019 17:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/09/2019 17:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/08/2019 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/08/2019 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
28/08/2019 18:45

Distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50587879820194025101
26/08/2019 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2019 15:19

Juntada - Peças Digitalizadas
09/08/2019 10:53

Juntado(a)
05/08/2019 09:44

Juntado(a)
26/07/2019 18:06

Juntada - Peças Digitalizadas
25/07/2019 10:50

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
09/07/2019 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2019 16:57

Juntada de Certidão
09/07/2019 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30F para RJRIO11S)
09/07/2019 08:33

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
19/06/2019 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO27F para RJRIO30F)
19/06/2019 14:42

Redistribuído por sorteio - (RJRIO30F para RJRIO27F)
19/06/2019 12:53

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
19/06/2019 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2019 13:24

Juntada de Certidão
17/06/2019 12:32

Juntada de Certidão
17/06/2019 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00