TRF2 - 5002893-35.2022.4.02.5101

1ª instância - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

MARCIO PAULINO DOS SANTOS

CPF *97.***.*50-69

Advogados

GUSTAVO FRANCESCHI

OAB: 064160/PR

CPF *35.***.*00-62

PEDRO PAULO SANTOS E SILVA

OAB: 215123/RJ

CPF *47.***.*29-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 11/09/2023 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5052440-89.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 31/08/2023 16:44

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5052439-07.2023.4.02.9666/TRF (GUSTAVO FRANCESCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 31/08/2023 15:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5052438-22.2023.4.02.9666/TRF (MARCIO PAULINO DOS SANTOS)

  • 12/07/2023 16:06

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*29-44 processada no TRF2 com o no. 50524382220234029666/TRF (MARCIO PAULINO DOS SANTOS)

  • 12/07/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*29-44 processada no TRF2 com o no. 50524382220234029666/TRF (GUSTAVO FRANCESCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 12/07/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*29-44 processada no TRF2 com o no. 50524390720234029666/TRF (GUSTAVO FRANCESCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 12/07/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*29-44 processada no TRF2 com o no. 50524408920234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 11/07/2023 14:22

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*29-44

  • 11/07/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 131

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 131

  • 26/06/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 26/06/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 23/06/2023 09:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 23/06/2023 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 21/06/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 21/06/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 21/06/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 12:44

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*29-44

  • 21/06/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/06/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/06/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/06/2023 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 21/06/2023 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 21/06/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/06/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 21/06/2023 12:03

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*29-44

  • 21/06/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/05/2023 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 22/03/2023 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 22:28

    Determinada a intimação

  • 22/03/2023 12:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 22/03/2023 12:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 10:15

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE06

  • 21/03/2023 10:14

    Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

  • 21/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 27/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 23/02/2023 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 23/02/2023 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 17/02/2023 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 17/02/2023 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 17/02/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2023 09:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 16/02/2023 19:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/02/2023 12:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 10/02/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 01/02/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 31/01/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 31/01/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 30/01/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 30/01/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 30/01/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002893-35.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCIO PAULINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCESCHI (OAB PR064160) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO SANTOS E SILVA (OAB RJ215123) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: DANNY ARAUJO DALFEOR DE BARROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 27/01/2023 07:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 76

  • 27/01/2023 07:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 26/01/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 26/01/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:34

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 18:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 14/12/2022 18:17

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 14/12/2022 16:47

    Juntada de Petição

  • 08/12/2022 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/12/2022 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 07/12/2022 21:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/12/2022 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 02/12/2022 19:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 17:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 09/11/2022 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 09/11/2022 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 08/11/2022 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 08/11/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/11/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 08/11/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2022 14:58

    Julgado procedente o pedido

  • 27/10/2022 16:35

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/10/2022 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2022 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/10/2022 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 22/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 20/10/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/10/2022 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/10/2022 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 04/10/2022 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/09/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/09/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 09:30

    Juntada de Petição

  • 26/09/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/08/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 18:26

    Determinada a intimação

  • 09/08/2022 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2022 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/08/2022 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 03/08/2022 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/07/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 29/07/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 29/07/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/07/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 21/07/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/05/2022 11:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/05/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/05/2022 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/05/2022 10:25

    Juntada de Petição

  • 06/05/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2022 17:21

    Determinada a intimação

  • 06/05/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO PAULINO DOS SANTOS <br/> Data: 10/06/2022 às 10:20. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 9 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: DANNY A

  • 02/05/2022 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 03/04/2022 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 21/03/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 16:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 17/02/2022 18:51

    Juntada de Petição

  • 08/02/2022 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 03/02/2022 12:41

    Juntada de Petição

  • 03/02/2022 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2022 09:00

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/02/2022 16:12

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/01/2022 20:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/01/2022 20:47

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/01/2022 20:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/01/2022 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
23/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5000173-14.2023.4.02.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Edinilza Prates Pereira

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/02/2023 10:40

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