TRF2 - 5102747-36.2021.4.02.5101

1ª instância - 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JESSICA MATIAS DE LIMA

CPF *54.***.*93-70

JUAN DAVI GOMES DE LIMA

CPF *81.***.*07-24

Advogados

RICARDO DA COSTA

OAB: 427972/SP

CPF *13.***.*31-64

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 15:08

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

  • 24/11/2023 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

  • 24/11/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 218

  • 23/11/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 17:29

    Determinada a intimação

  • 23/11/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2023 16:56

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 09/08/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 09/08/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 09/08/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 09/08/2023 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 09/08/2023 10:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204, 207, 205 e 208

  • 08/08/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 19:28

    Expedição de Alvará

  • 08/08/2023 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 19:28

    Expedição de Alvará

  • 07/08/2023 13:07

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 11:55

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 04:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5047194-15.2023.4.02.9666/TRF (RICARDO DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 01/08/2023 03:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5047193-30.2023.4.02.9666/TRF (JUAN DAVI GOMES DE LIMA)

  • 01/08/2023 03:39

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5047195-97.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 26/06/2023 21:07

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*22-50 processada no TRF2 com o no. 50471959720234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 26/06/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*22-50 processada no TRF2 com o no. 50471933020234029666/TRF (RICARDO DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 26/06/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*22-50 processada no TRF2 com o no. 50471933020234029666/TRF (JUAN DAVI GOMES DE LIMA)

  • 26/06/2023 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*22-50 processada no TRF2 com o no. 50471941520234029666/TRF (RICARDO DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 26/06/2023 14:08

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2023 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2023 13:45

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*22-50

  • 20/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 02/06/2023 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 02/06/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 31/05/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 31/05/2023 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 31/05/2023 14:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179

  • 31/05/2023 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/05/2023 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/05/2023 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 31/05/2023 00:06

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*22-50

  • 31/05/2023 00:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 30/05/2023 16:00

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2023 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/05/2023 06:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 10/05/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 10/05/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 10/05/2023 13:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 164

  • 10/05/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 10/05/2023 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 04/05/2023 19:40

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 04/05/2023 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/05/2023 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/05/2023 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/05/2023 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/05/2023 19:39

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*22-50

  • 25/04/2023 23:41

    Juntado(a)

  • 04/04/2023 08:38

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE07

  • 04/04/2023 08:37

    Transitado em Julgado - Data: 04/04/2023

  • 04/04/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 13/03/2023 04:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 03/03/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 03/03/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 03/03/2023 08:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

  • 03/03/2023 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 03/03/2023 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 02/03/2023 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/03/2023 16:50

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/02/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 13/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

  • 13/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5102747-36.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JESSICA MATIAS DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA (OAB SP427972) RECORRIDO: JUAN DAVI GOMES DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA (OAB SP427972) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 10/02/2023 09:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43

  • 10/02/2023 09:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/02/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 03/02/2023 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 03/02/2023 11:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133

  • 03/02/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 03/02/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 02/02/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 19:47

    Determinada a intimação

  • 02/02/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 19:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/01/2023 17:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

  • 19/01/2023 17:25

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 10/01/2023 09:15

    Juntada de Petição

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 16/12/2022 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/12/2022 11:43

    Determinada a intimação

  • 15/12/2022 17:09

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 15/12/2022 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 07/12/2022 21:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 19:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 08/11/2022 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/11/2022 21:03

    Determinada a intimação

  • 08/11/2022 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2022 22:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 25/10/2022 22:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 25/10/2022 22:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 25/10/2022 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 21:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 21:36

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 21/10/2022 11:13

    Juntada de Petição

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 03/10/2022 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 03/10/2022 15:29

    Determinada a intimação

  • 03/10/2022 12:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2022 20:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 21/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 06/09/2022 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/09/2022 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/09/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 05/09/2022 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 91 e 92

  • 16/08/2022 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 16/08/2022 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 11/08/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 11/08/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 14:36

    Julgado procedente o pedido

  • 09/06/2022 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 09/06/2022 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/06/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 17:15

    Determinada a intimação

  • 06/06/2022 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2022 22:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/05/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 23/05/2022 16:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 23/05/2022 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 23/05/2022 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 20/05/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 20/05/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 20/05/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 20/05/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/05/2022 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/05/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 03/05/2022 15:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 03/05/2022 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/05/2022 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 03/05/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 02/05/2022 19:23

    Despacho

  • 02/05/2022 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2022 15:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 20/04/2022 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

  • 13/04/2022 10:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 11/04/2022 17:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/04/2022 14:35

    Despacho

  • 08/04/2022 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2022 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 07/03/2022 12:54

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/02/2022 12:29

    Despacho

  • 23/02/2022 07:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 17/02/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/02/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 13:24

    Determinada a intimação

  • 02/02/2022 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/01/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 09/12/2021 13:52

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 18/11/2021 15:24

    Juntada de Petição

  • 18/11/2021 15:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 18/11/2021 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/11/2021 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/11/2021 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/11/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/11/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/11/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/11/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JUAN DAVI GOMES DE LIMA <br/> Data: 14/12/2021 às 10:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: THACIA VI

  • 18/11/2021 13:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 11/11/2021 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 08/11/2021 18:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 07/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 28/10/2021 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2021 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/10/2021 16:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 12/10/2021 01:41

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9

  • 08/10/2021 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 03/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 01/10/2021 14:11

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/09/2021 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/09/2021 19:20

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/09/2021 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2021 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2021 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2021 10:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/09/2021 10:29

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/09/2021 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2021 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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