TRF2 - 5024324-37.2022.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA LAURENCINI LTDA

CNPJ: 36.318.376/0001-96

Advogados

SANDRA MILANEZ GRECHI

OAB: 005834/ES

CPF *03.***.*76-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 12:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 29/04/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2024 22:18

    Recebidos os autos do STF

  • 24/04/2024 12:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5024324372022402500120240424124909

  • 24/04/2024 10:09

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/02/2024 12:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 21/02/2024 18:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/01/2024 11:20

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 30/01/2024 16:58

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 51

  • 30/01/2024 13:28

    Juntada de Petição

  • 29/01/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/01/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 18:50

    Juntada de Petição

  • 26/01/2024 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 23/11/2023 17:58

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/11/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 22/11/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 09:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/11/2023 19:54

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 17/11/2023 14:40

    Recurso Especial não admitido

  • 16/06/2023 10:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/06/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 10:45

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 13/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/04/2023 17:30

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 17:30

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/04/2023 18:56

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 15/03/2023 18:56

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/03/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/03/2023 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 08:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 15:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 13/03/2023 15:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/03/2023 15:31

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 09/03/2023 15:13

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 14/02/2023 11:56

    Lavrada Certidão

  • 14/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 14/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5024324-37.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DISTRIBUIDORA LAURENCINI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SANDRA MILANEZ GRECHI (OAB ES005834) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 05/02/2023 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

  • 03/02/2023 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 13:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47

  • 31/01/2023 17:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 29/11/2022 09:39

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 28/11/2022 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/11/2022 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/11/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/11/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:03

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

  • 18/11/2022 14:54

    Distribuído por prevenção - Número: 50338973620214025001/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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