TRF2 - 5016515-93.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 18:48
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
21/08/2025 10:52
Juntado(a)
-
23/07/2025 15:58
Juntado(a)
-
23/07/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
23/07/2025 15:50
Juntado(a)
-
18/07/2025 15:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/07/2025 15:54
Determinada a intimação
-
14/07/2025 18:57
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
29/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
16/06/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/06/2025 18:33
Determinada a intimação
-
05/06/2025 19:15
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
05/06/2025 13:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
-
04/06/2025 16:15
Juntada de Petição
-
22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016515-93.2022.4.02.5001/ES APELADO: T LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): DENIS CAMARGO PASSEROTTI (OAB SP178362) DESPACHO/DECISÃO Trata-se da petição (evento 87) na qual o advogado da parte apelada informa a renúncia aos poderes que lhes foram conferidos para o patrocínio da presente demanda.
A fim de comprovar a notificação da parte, foi juntado e-mail enviado pelo advogado (evento 87, EMAIL3), informando a renúncia aos poderes conferidos por diversas empresas, dentre elas a apelada, em diversos processos ali enumerados, dentres os quais não consta o presente processo.
Além de não ter ficado demonstrado que a renúnica noticiada engloba os presentes autos, tampouco é possível concluir que o mandante teve ciência inequívoca da renúncia, uma vez que não há comprovação de que o e-mail foi, de fato, recebido por seus destinatários, circunstância que não é capaz de afastar a necessidade de apresentação do comprovante de recebimento da notificação extrajudicial emitida pelo advogado, com aviso de recebimento, devidamente entregue pelos correios.
No entendimento do Superior Tribunal de Justiça, há necessidade de notificação inequívoca para o aperfeiçoamento da renúncia do mandato de advogado (REsp n. 320.345/GO, relator Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, DJ de 18/8/2003), o que não ocorreu no presente caso.
Diante disso, e considerando que o Código de Processo Civil atribui ao advogado a responsabilidade de cientificar o mandante da renúncia ao mandato, o atual representante legal da parte recorrente deverá continuar a representá-la até apresentar prova inequívoca do recebimento da referida comunicação, bem como nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 112, do CPC. -
20/05/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/05/2025 18:00
Despacho
-
07/05/2025 19:12
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
06/05/2025 13:36
Juntada de Petição
-
22/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
14/11/2023 16:11
Juntada de Petição
-
14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 67 e 70
-
31/10/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66, 69 e 72
-
31/10/2023 15:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 68
-
27/10/2023 17:30
Juntada de Petição
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 72
-
04/10/2023 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
04/10/2023 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
04/10/2023 10:28
Juntada de Petição
-
03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/09/2023 18:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
29/09/2023 18:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
14/09/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/09/2023 17:20
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 10:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
12/07/2023 09:57
Juntada de Petição
-
11/07/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 17:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/07/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
11/07/2023 17:12
Juntada de Petição
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
-
16/06/2023 17:18
Juntada de Petição
-
15/06/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
15/06/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
15/06/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2023 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2023 19:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/06/2023 19:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/06/2023 13:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
14/06/2023 12:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/05/2023 13:59
Lavrada Certidão
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
26/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016515-93.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: T LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/05/2023 07:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/05/2023 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
-
16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62
-
13/04/2023 18:24
Juntada de Petição
-
13/04/2023 14:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
13/04/2023 14:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 28
-
05/04/2023 08:10
Juntada de Petição
-
03/04/2023 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/04/2023 17:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/04/2023 17:46
Juntada de Petição
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
16/03/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
16/03/2023 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
15/03/2023 18:56
Juntada de Petição
-
14/03/2023 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 06:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/03/2023 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 15:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
09/03/2023 15:13
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
14/02/2023 11:56
Lavrada Certidão
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016515-93.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: T LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/02/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
-
03/02/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/02/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49
-
31/01/2023 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/09/2022 10:02
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
06/09/2022 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/09/2022 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
05/09/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/09/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 17:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
05/09/2022 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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