TRF2 - 5090524-51.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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01/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 81
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24/01/2024 21:53
Juntada de Petição
-
24/01/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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24/01/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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23/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 15:07
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
23/01/2024 15:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/12/2023 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/12/2023 12:37
Juntada de Certidão
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12/12/2023 10:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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11/12/2023 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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07/12/2023 14:32
Juntada de Petição
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07/12/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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07/11/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 14:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/11/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 60
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19/09/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/09/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/09/2023 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2023 21:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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13/09/2023 21:17
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
25/08/2023 12:03
Lavrada Certidão
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5090524-51.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) ADVOGADO(A): DANIEL TREISTMAN (OAB RJ159676) APELANTE: CORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ183443) ADVOGADO(A): FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA (OAB SP207024) ADVOGADO(A): CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA (OAB RJ232110) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/08/2023 13:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
15/08/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
15/08/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/08/2023 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/04/2023 09:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
18/04/2023 09:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 35
-
18/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
11/04/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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06/04/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
03/04/2023 10:49
Juntada de Petição
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
30/03/2023 04:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/03/2023 04:17
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 04:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/03/2023 04:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/03/2023 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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20/03/2023 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/03/2023 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/03/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
17/03/2023 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/03/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
16/03/2023 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/03/2023 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2023 05:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/03/2023 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 15:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
09/03/2023 15:13
Sentença desconstituída - por unanimidade
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16/02/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 18:24
Juntada de Petição - CORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA (RJ232110 - CAHIQUE BENFEITAS OBERLAENDER DE ALMEIDA / RJ183443 - PEDRO LAMEIRÃO CARLOS DE SOUZA / SP207024 - FERNANDA APPROBATO DE OLIVEIRA)
-
14/02/2023 11:57
Lavrada Certidão
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5090524-51.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FISIOCLIN ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) ADVOGADO(A): DANIEL TREISTMAN (OAB RJ159676) APELANTE: CORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) ADVOGADO(A): PEDRO TINOCO DO AMARAL (OAB RJ172352) ADVOGADO(A): DANIEL TREISTMAN (OAB RJ159676) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/02/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
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03/02/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/02/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51
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31/01/2023 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/11/2022 18:06
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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14/11/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/11/2022 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/11/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/11/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 15:59
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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11/11/2022 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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