11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
09/09/2025 15:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
09/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/08/2025 12:13

Decisão interlocutória
20/08/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
05/05/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
03/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
14/04/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
26/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/03/2025 14:53

Expedição de ofício
26/03/2025 13:21

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
09/03/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
27/02/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
27/02/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
26/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:20

Decisão interlocutória
28/01/2025 20:36

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
29/10/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
16/10/2024 19:01

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/10/2024 18:07

Decisão interlocutória
14/10/2024 14:32

Juntada de Petição
08/10/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
03/10/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/10/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
03/10/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
25/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:12

Determinada a intimação
25/09/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:50

Juntado(a)
20/09/2024 14:13

Juntada de Petição
27/08/2024 14:41

Decisão interlocutória
20/08/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
01/07/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
01/07/2024 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
26/06/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
26/06/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/06/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
26/06/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
18/06/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/06/2024 23:13

Expedição de ofício
18/06/2024 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/06/2024 23:13

Expedição de ofício
18/06/2024 16:07

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:04

Decisão interlocutória
11/06/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
14/05/2024 15:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018693-46.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 23, 24, 30
14/05/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50186934620234020000/TRF2
10/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:07

Decisão interlocutória
09/04/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024 10:32

Juntada de Petição
27/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
13/03/2024 18:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50186934620234020000/TRF2
13/03/2024 18:13

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 21 - Conhecido o recurso e não-provido - 11/03/2024 15:25:33) Número: 50186934620234020000/TRF2
12/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/03/2024 15:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50186934620234020000/TRF2
02/03/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 15:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/03/2024 15:42

Juntado(a)
26/02/2024 20:46

Decisão interlocutória
06/02/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
01/02/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
07/12/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 16:27

Decisão interlocutória
06/12/2023 14:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018693-46.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 7
02/12/2023 09:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50186934620234020000/TRF2
01/12/2023 08:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018693-46.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
29/11/2023 15:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50186934620234020000/TRF2
28/11/2023 17:50

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 16:08

Juntada de Petição
28/11/2023 16:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 93 Número: 50186934620234020000/TRF2
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/10/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
23/10/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/10/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/10/2023 15:21

Juntada de Petição
18/10/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 20:42

Decisão interlocutória
26/09/2023 10:09

Juntada de Petição
16/08/2023 17:22

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/07/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/07/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/07/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 12:19

Juntado(a)
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/06/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 11:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
21/06/2023 16:31

Determinada a intimação
21/06/2023 15:05

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 15:05

Juntado(a)
23/05/2023 14:34

Decisão interlocutória
20/04/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/04/2023 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/04/2023 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/04/2023 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 20:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/04/2023 20:15

Juntada de Certidão
11/04/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
16/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2023 Prazo do edital: 11/04/2023 Prazo de citação/intimação: 18/04/2023
16/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2023 Prazo do edital: 11/04/2023 Prazo de citação/intimação: 18/04/2023
16/02/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030332-55.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOCEIL SERPA LEITE EDITAL Nº 510009642540 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) JOCEIL SERPA LEITE, CPF/CNPJ: *88.***.*83-61, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50303325520214025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, para cobrança da quantia de R$ 9.210,24 (nove mil, duzentos e dez reais e vinte e quatro centavos), atualizada até (27/04/2021 10:45:37), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/0421-69, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/02/2023.

Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
15/02/2023 16:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2023
13/02/2023 18:46

Expedição de Edital - citação
10/02/2023 16:18

Juntada de Certidão
09/02/2023 20:53

Decisão interlocutória
08/02/2023 18:33

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/02/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/01/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 16:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/01/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
18/11/2022 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/11/2022 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/11/2022 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/11/2022 17:05

Decisão interlocutória
17/11/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
28/09/2022 22:45

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
20/09/2022 15:42

Despacho
20/09/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 17:36

Despacho
17/09/2022 18:49

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2022 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/08/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 15:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/08/2022 10:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
25/07/2022 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
24/07/2022 11:06

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
21/07/2022 18:55

Despacho
21/07/2022 17:59

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/06/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 16:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/06/2022 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
30/05/2022 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
26/05/2022 10:54

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
21/05/2022 18:45

Despacho
17/05/2022 16:30

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/04/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2022 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
18/04/2022 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
04/04/2022 15:54

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
01/04/2022 19:47

Despacho
01/04/2022 14:19

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2022 11:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
05/11/2021 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/10/2021 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2021 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/06/2021 13:25

Despacho
17/06/2021 13:01

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
28/04/2021 15:28

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
27/04/2021 18:18

Determinada a citação
27/04/2021 17:05

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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