TRF2 - 5011276-33.2021.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

J M MAXWELL PANIFICADORA LTDA

CNPJ: 11.015.268/0001-13

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 136118/RJ

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

  • 19/09/2023 15:47

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 15/09/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/09/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 21:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 14/09/2023 21:12

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 23/08/2023 11:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/08/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 11:49

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 60

  • 28/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 60

  • 29/06/2023 08:52

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/06/2023 17:06

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 06/06/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 06/06/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/06/2023 12:53

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2023 16:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 05/06/2023 16:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2023 15:30

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 02/06/2023 15:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/05/2023 11:25

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2023 12:15

    Lavrada Certidão

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

  • 12/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE MAIO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5011276-33.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: J M MAXWELL PANIFICADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 02/05/2023 16:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

  • 02/05/2023 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 55

  • 02/05/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/04/2023 18:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 12/04/2023 17:09

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 12/04/2023 17:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 30

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/03/2023 07:31

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/03/2023 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/03/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/03/2023 10:33

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 22:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/03/2023 22:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/03/2023 05:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/03/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/03/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/03/2023 14:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 12/03/2023 14:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/03/2023 15:54

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 09/03/2023 15:13

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/02/2023 11:59

    Lavrada Certidão

  • 14/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 14/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5011276-33.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: J M MAXWELL PANIFICADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 05/02/2023 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

  • 03/02/2023 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/02/2023 13:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 79

  • 31/01/2023 16:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 05/10/2022 10:25

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

  • 04/10/2022 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/10/2022 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/09/2022 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/09/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 10:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Lavrada Certidão - 29/09/2022 10:30:33)

  • 28/09/2022 17:45

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

  • 28/09/2022 07:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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