TRF2 - 0076473-28.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

OLIVEIRA & CARVALHO AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 12.620.921/0001-36

ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES TRIBUTARIOS - ANDCT

CNPJ: 05.664.780/0001-98

Advogados

SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH

OAB: 092277/RJ

GABRIELA RANGEL DOS SANTOS

OAB: 151965/RJ

CPF *04.***.*31-46

Polo Passivo

Partes

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.648.981/0001-37

Advogados

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 157264/RJ

CPF *89.***.*28-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 13:00

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

  • 28/08/2023 13:00

    Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

  • 28/08/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 28/08/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 21/08/2023 06:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 28/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

  • 27/06/2023 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 27/06/2023 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 26/06/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/06/2023 17:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/06/2023 17:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2023 17:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/06/2023 13:56

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 14/06/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 18:43

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

  • 30/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0076473-28.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES TRIBUTARIOS - ANDCT (RÉU) ADVOGADO(A): SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH (OAB RJ092277) ADVOGADO(A): GABRIELA RANGEL DOS SANTOS (OAB RJ151965) APELANTE: OLIVEIRA & CARVALHO AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH (OAB RJ092277) ADVOGADO(A): GABRIELA RANGEL DOS SANTOS (OAB RJ151965) APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 26/05/2023 15:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

  • 26/05/2023 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/05/2023 14:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44

  • 23/05/2023 16:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/05/2023 07:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 23/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 10/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 03/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 34 e 35

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 13/04/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/04/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/04/2023 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/04/2023 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/04/2023 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/04/2023 23:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/04/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/04/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/04/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/04/2023 15:16

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 12/04/2023 15:00

    Juntada de Petição

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23 e 24

  • 24/03/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/03/2023 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/03/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 12:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 22/03/2023 12:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/03/2023 16:44

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 14/03/2023 15:14

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/02/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0076473-28.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES TRIBUTARIOS - ANDCT (RÉU) ADVOGADO(A): SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH (OAB RJ092277) ADVOGADO(A): GABRIELA RANGEL DOS SANTOS (OAB RJ151965) APELANTE: OLIVEIRA & CARVALHO AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH (OAB RJ092277) ADVOGADO(A): GABRIELA RANGEL DOS SANTOS (OAB RJ151965) APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) PROCURADOR(A): ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAURÍCIO AZEVEDO GONÇALVES INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 14/02/2023 14:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2023

  • 14/02/2023 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/02/2023 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62

  • 08/02/2023 18:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 08/02/2023 07:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 07/02/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/01/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/01/2023 17:22

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/01/2023 17:22

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 18:20

    Distribuído por prevenção - Número: 00077121920184020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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