TRF2 - 5003650-51.2021.4.02.5105

1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIMERE DA SILVA GONCALVES

CPF *41.***.*69-14

MAYARA DA SILVA GONCALVES

CPF *46.***.*44-45

Advogados

RAYANE PECLIS HENRIQUES BANCA

OAB: 212528/RJ

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 09:54

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 29/12/2023 05:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 18/12/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 14:39

    Despacho

  • 18/12/2023 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2023 14:27

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 18/12/2023 10:10

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51064587820234025101/RJ

  • 13/11/2023 22:40

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51064587820234025101/RJ

  • 17/10/2023 01:22

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51064587820234025101

  • 19/09/2023 09:26

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 22/08/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 19:04

    Despacho

  • 22/08/2023 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 14:32

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 22/08/2023 14:31

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 16:36

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 16:35

    Transitado em Julgado - Data: 17/07/2023

  • 15/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 137

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 137

  • 28/06/2023 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 28/06/2023 08:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 20/06/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/06/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/06/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/06/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/06/2023 16:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/06/2023 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 29/05/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 14:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

  • 16/05/2023 09:28

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

  • 24/04/2023 13:56

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 122

  • 10/04/2023 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

  • 31/03/2023 15:10

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 29/03/2023 12:12

    Despacho

  • 21/03/2023 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 16:10

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJNFRJE01F -> RJNFRJE01

  • 21/03/2023 16:10

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJNFRJE01

  • 21/03/2023 16:09

    Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

  • 21/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

  • 02/03/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

  • 17/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 16/02/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 19:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/02/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2023 14:44

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

  • 14/02/2023 12:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 07/02/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 07/02/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 07/02/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 95 e 96

  • 06/02/2023 09:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 98

  • 06/02/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

  • 30/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003650-51.2021.4.02.5105/RJ (Pauta: 52) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LUCIMERE DA SILVA GONCALVES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAYANE PECLIS HENRIQUES BANCA (OAB RJ212528) RECORRIDO: MAYARA DA SILVA GONCALVES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAYANE PECLIS HENRIQUES BANCA (OAB RJ212528) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.

    Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente

  • 27/01/2023 14:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 52

  • 27/01/2023 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2023 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 22:58

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 18:14

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2022 14:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

  • 12/09/2022 10:18

    Despacho

  • 03/09/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 16/08/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 18:24

    Juntada de Petição

  • 19/07/2022 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 13/07/2022 15:52

    Juntada de Petição

  • 12/07/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 11/07/2022 22:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

  • 15/06/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 15/06/2022 18:17

    Despacho

  • 15/06/2022 18:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 07/06/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 06/06/2022 05:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 58 e 59

  • 09/05/2022 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/05/2022 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/05/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/05/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2022 16:25

    Julgado procedente o pedido

  • 02/05/2022 14:48

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2022 09:46

    Despacho

  • 27/03/2022 10:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2022 14:22

    Juntada de Petição

  • 18/03/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/02/2022 17:05

    Despacho

  • 21/02/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/02/2022 18:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2022 18:53

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 10/02/2022 12:29

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/01/2022 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/01/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 13:58

    Alterado o assunto processual

  • 24/01/2022 23:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 18/11/2021 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/11/2021 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/11/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 13:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 31/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 26/10/2021 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 26/10/2021 14:23

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/10/2021 09:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/10/2021 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 09:57

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/10/2021 10:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2021 11:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 07/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 27/09/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 15:26

    Determinada a intimação

  • 24/09/2021 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2021 10:51

    Juntada de Petição

  • 21/09/2021 22:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 29/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 19/08/2021 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2021 16:30

    Determinada a intimação

  • 19/08/2021 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2021 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNFR01S para RJNFRJE01F)

  • 19/08/2021 13:33

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 19/08/2021 13:32

    Alterado o assunto processual

  • 19/08/2021 13:29

    Alterado o assunto processual

  • 19/08/2021 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/07/2021 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2021 13:39

    Declarada incompetência

  • 16/07/2021 11:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2021 11:42

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 16/07/2021 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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